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Coordenação do CECO conclui documento com sugestões às Consultas Públicas do Banco Central

Brasília (28/1) – A Coordenação e o Grupo Técnico do Conselho Consultivo do Ramo Crédito (CECO) concluíram ontem, no fim do dia, a elaboração de um documento contendo sugestões às Consultas Públicas divulgadas pelo Banco Central do Brasil, em novembro de 2014, durante a realização do VI Fórum sobre Inclusão Financeira. A partir de agora, a Diretoria da Organização das Cooperativas Brasileiras, irá avaliar o material para que, até o dia 16/2, seja registrado na Autarquia.

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, comenta que os instrumentos de Consulta Pública afetarão amplamente o segmento de cooperativas de crédito, por isso, o documento elaborado pelo CECO, com apoio de representantes de entidades ligadas ao Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC), leva em consideração um novo arcabouço normativo para a autorização de constituição e funcionamento, a revisão no modelo de auditoria cooperativa e a sugestão da criação de um novo modelo de cooperativas – as de garantia de crédito.

AUDITORIA COOPERATIVA – O BCB colocou em consulta pública minuta de resolução que trata de novo modelo de Auditoria Cooperativa nas cooperativas de crédito. Entre outras atividades, a Auditoria Cooperativa abrangerá a verificação das informações contábeis e financeiras, do cumprimento dos dispositivos legais e regulamentares e da qualidade na gestão das cooperativas centrais de crédito.

O modelo prevê, ainda, que esse serviço deverá ser realizado por Entidade de Auditoria Cooperativa (EAC). Espera-se com isso permitir maior especialização e integração da Auditoria Cooperativa com as atividades de supervisão desempenhadas pelo Banco Central. Clique aqui para acessar o edital.

NOVA SEGMENTAÇÃO – O BCB também colocou em consulta pública minuta de resolução que traz nova segmentação das cooperativas de crédito, visando refletir de forma mais adequada o perfil de risco dessas instituições e aplicar as regras prudenciais adequadas.

Além disso, a proposta também aprimora as regras relativas ao processo de autorização e de cancelamento de autorização para funcionamento das cooperativas de crédito e possibilita que entidade de auditoria cooperativa (EAC) possa realizar auditoria independente no documento Balanço Combinado do Sistema Cooperativo, e auditoria externa nas demonstrações contábeis das cooperativas com as quais possua vínculo societário direto.

Na minuta de resolução proposta as condições de associação às cooperativas de crédito passam a ser livres, definidas apenas pela assembleia geral e formalizadas no estatuto social da cooperativa. A regulação apenas classificaria as cooperativas em três classes, de acordo com as operações realizadas, e aplicaria os requisitos prudenciais e requisitos de governança conforme a complexidade e, em consequência, o grau de risco de cada classe.

No tocante ao processo de autorização para funcionamento das cooperativas de crédito, a minuta de resolução proposta exige apresentação de sumário executivo do plano de negócios nos pedidos de autorização para constituição e funcionamento de cooperativa de crédito singular que não pretenda se filiar a cooperativa central.

Prevê ainda a possibilidade de o Banco Central realizar entrevista técnica com o grupo organizador da instituição e inspeção pré-operacional para avaliar a compatibilidade entre a estrutura organizacional implementada e aquela prevista no plano de negócios. Clique aqui para acessar o edital.

SOCIEDADE GARANTIDORA – O BCB colocou em consulta pública minuta de resolução dispondo sobre a constituição e o funcionamento das cooperativas de crédito que tenham como objeto social principal a prestação de garantias em operações de crédito realizadas com micro e pequenas empresas (MPE).

Fonte: OCB

2 Comentários em Coordenação do CECO conclui documento com sugestões às Consultas Públicas do Banco Central

  1. Prezados Senhores,
    Prezados senhores,
    Existe uma comissão organizadora tratando da constituição de uma cooperativa de crédito para funcionários municipais.
    Em razão disso e da publicação do Edital de Consulta Pública 47/2014, de 18.11.2014, indago:

    Art. 6º – inciso IV – alínea “b” – item 9:
    Item 9 “demanda de serviços financeiros apresentado pelo segmento social a ser potencialmente filiado, atendimento existente por instituições financeiras concorrentes e projeção de atendimento pela cooperativa pleiteante”

    Indago se, com as mudanças a serem aprovadas, no “Relatório de Conformidade” emitido pela Central não contemplará o aspecto de existência de cooperativas concorrentes na mesma área de atuação, submetendo à anuência destas ?

    A cooperativa em constituição para funcionários públicos municipais estaria enquadrada, pelos serviços que prestará, como Cooperativa Clássica com Filiação à Central ?

    A livre admissão em qualquer segmento de cooperativa de crédito ficará a critério de cada uma, na definição dos perfis, através da elaboração do seu estatuto social ?

    O processo de constituição (elaboração do projeto: estudo de viabilidade, plano de negócios e emissão do relatório de conformidade pela central) serão simplificados?

    Meus agradecimentos
    Atenciosamente
    Valdevino Alves Sobrinho

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