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Conselho Fiscal

CONSELHO FISCAL EM COOPERATIVAS DE CRÉDITO

Órgão responsável pela fiscalização de toda administração da cooperativa, com poder de convocar assembleias sempre que detectar qualquer assunto que careça da apreciação e da decisão dos associados. É o conselho fiscal que fiscaliza a parte financeira e administrativa da cooperativa, aprova a prestação de contas anual, assim como assegura o cumprimento das decisões das Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, orientando o Conselho de administração e/ ou a diretoria nos procedimentos corretos a serem seguidos.

O conselho fiscal é composto por cooperados e é eleito em assembleia geral. Seus integrantes não podem ter linha de parentesco direta com nenhum integrante da direção da cooperativa e o número de componentes, assim como o tempo de mandato, deve estar previsto no estatuto da cooperativa. É recomendável que o período de mandato coincida com o da direção e que a eleição de ambos ocorra de forma simultânea.

Processo Eleitoral: O processo eleitoral deve estar regulamentado nos normativos da Cooperativa e ser de amplo conhecimento dos associados. A condução do processo eleitoral deve ser de responsabilidade de comissão criada especificamente para esta finalidade, que verificará o atendimento aos critérios estabelecidos para a candidatura aos cargos eletivos e zelará pela segurança no processo, pela transparência e igualdade de oportunidade de participação.

Representatividade nos Conselhos – A cooperativa deve dispor de mecanismos que favoreçam a participação, no órgão de administração estratégica, dos diferentes grupos de interesse – regionais, setoriais, profissionais, tomadores, poupadores – formados por integrantes do quadro social.

Conselho Fiscal: A eleição dos membros do Conselho Fiscal deve ser individual, e não por chapa, sendo empossados os candidatos mais votados, a fim de favorecer a independência do órgão. A eleição do Conselho Fiscal deve ser desvinculada e independente da eleição para o órgão de administração estratégica.

Requisitos para ser candidato: É desejável que os candidatos atendam a condições mínimas para se candidatar, tais como: capacitação técnica adequada, conhecimento do sistema financeiro, do negócio e respectivos riscos, participação em treinamento ou programa de preparação para dirigentes de cooperativas de crédito, boa reputação no segmento cooperativista ou na comunidade local.

Fonte: Material disponível no site do BACEN, de autoria de Marden Marques Soares e apresentado à dirigentes de Cooperativas em 25/04/08 em Brasília/DF

2 Comentários em Conselho Fiscal

  1. Há um início de discussão sobre a eliminação do Conselho Fiscal no cooperativismo financeiro, já que no novo formato de governança este é um papel do Conselho de Administração. Penso que isso deve ocorrer daqui a algum tempo pois por enquanto é necessário que os próprios conselhos de administração assumam efetivamente este novo formato. A partir desta consolidação, aí sim penso que seja possível pensar em avançar para o novo formato.

  2. Sim. Vejo nesse novo formato a melhor forma de fiscalizar. O próprio Conselho de Administração deve fiscalizar tudo e ser profissional, pois nele está o poder de decisão mais rápido e mais eficaz, na medida em que analisa a aplicação das usas próprias decisões e também deve ter o poder, através de um profissional, para fazer todo o trabalho que faz atualmente o Conselho Fiscal, verificando todos os acontecimentos rotineiros de uma Cooperativa, inclusive de fazer toda análise econômica e financeira.

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