A nova resolução do Conselho Monetário Nacional regulamentando a criação e o funcionamento das Cooperativas de Crédito já está disponível para leitura neste site.
A resolução é dividida nos seguintes capítulos:
- Da constituição, da autorização para funcionamento e da alteração estatutária
- Das condições estatutárias de admissão de associados
- Das condições especiais relativas às cooperativas de livre admissão de associados, de pequenos empresários, microempresários e microempreendedores e de empresários
- Da aplicação de princípios de governança corporativa
- Das atribuições especiais das cooperativas centrais de crédito e das confederações de centrais
- Da auditoria externa
- Do capital e do patrimônio
- Das operações e dos limites de exposição por cliente (grupo econômico)
- Do cancelamento da autorização para funcionamento
- Das disposições complementares
A Resolução 3.859/2010 substitui a Resolução 3.442/2007 que havia sido editada em Fev/2007.
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