Após anos de discussões, teremos dentro de alguns meses o Cadastro Positivo (CP).  Algo usual em paises como EUA, México, Tunísia e Argentina. Ele tem o apoio do governo que o vê como suporte na redução das taxas de juros no varejo, preferencialmente das pessoas físicas (PF), pois as informações das jurídicas já são razoavelmente tratadas quando consultadas por “bancos”. Em síntese o Cadastro Positivo é o inverso do cadastro negativo (Serasa, SPC …) onde usualmente consultamos restritivos cadastrais. No Cadastro Positivo, as instituições “credenciadas” como: bancos; financeiras, indústria e comércio passam a consultar um banco de dados com históricos de bons tomadores de crédito, inclusive sua adimplência na conta de água, luz, fone e seus dados de emprego e renda.

Em conceito, qualquer instituição “financeira” ao perceber que um determinado cidadão tem um bom histórico de pagamentos, poderá ofertar-lhe crédito, com taxas menores e prazos maiores. Isto, em tese, permitirá menor risco as instituições, com reflexo na redução na taxa média de juros e no crescimento saudável do volume do crédito aos clientes. Os defensores do Cadastro Positivo alegam que, no modelo atual – cadastro negativo – os bons acabam pagando pelos maus, contudo, para outros, não estar no negativo, significa ser positivo, pois honra seus compromissos.

Para os defensores do Cadastro Positivo, será a redescoberta da roda. Mas tenho sérias dúvidas se os clientes serão realmente beneficiados, ainda mais, na grandeza dos discursos daqueles entusiastas do Cadastro Positivo. Comento isto por estarmos no Brasil. E este já demonstrou por inúmeras vezes ao mundo que trata-se de um mercado “único”. Aqui, vivência, cautela e astúcia são requisitos básicos para o sucesso de qualquer ação comercial, ainda mais se for cópia “bruta” de preceitos homologados em paises desenvolvidos. A história recente está cheia de homéricas “cópias” de fracassos.

Assim, pela relevância do assunto a todas as instituições financeiras, inclusive as Cooperativas de Crédito, desenvolvo este texto visando subsidiar o leitor na criação de suas reflexões e julgamento. Dessa maneira procuro evitar algo perigoso, especialmente nesse tema novo, que é ser conduzido por visões empíricas, superficiais, acadêmicas ou entusiastas. Informo que o texto é baseado em minha leitura do cenário atual, portanto deixo-os livres para discordar de parte ou do todo.

Importante: Sintetizo as visões macros sobre o tema, apontando em simples tópicos quais são os pontos fortes e fracos do Cadastro Positivo, além de seus ganhadores e perdedores e as minhas conclusões.

Pontos fortes do Cadastro Positivo:

1. Ampliação do acesso ao crédito, mesmo de cliente negativados
2. “Criação” de uma agência de rating pessoal
3. Melhores condições para os bons pagadores
4. Mais informação à menor juros

Pontos fracos do Cadastro Positivo:

1. Falta de Cultura financeira aos brasileiros
2. No Brasil – Taxa não é diferencial
3. Por que doravante acreditar nas instituições financeiras?
4. Por que uma grande instituição iria fomentar o Cadastro Positivo?
5. Qual será o ganho financeiro a um bom cliente bancarizado?
6. Discriminação “potencializada”
7. O estouro da “bolha” tupiniquim
8. Des-Cadastramento autônomo – O grande calcanhar de Aquiles
9. Outros calcanhares de Aquiles do CP
10. Informalidade no CP
11. A velocidade do crescimento & Utilidade & Crença no CP.

Ganhadores & Perdedores

Como está sendo conduzido o Cadastro Positivo, ganharão os “bancos”, pela redução dos riscos sem contrapartida na redução de taxas, em especial por estarmos lançando-o em meio a uma forte crise mundial e uma ríspida escassez de crédito interno. Neste ambiente, o Cadastro Positivo servirá perfeitamente para que os “bancos” emprestem de forma hiper-seletiva e criteriosa, pois crise na empresa é crise no emprego. Ganha também as entidades que virem a gerir seus Cadastros Positivos, em especial pelo agravamento desta “reserva de mercado”. Está no plural, pois certamente teremos mais de uma entidade (Bureau): Serasa; Equifax, Associação Comercial de São Paulo, … . Ou seja, tudo leva a crer que cada uma armazenará unicamente dados alimentados pelas operações de crédito de seus “bancos” associados, o que significa que seu nome poderá estar como ótimo pagador apenas no bureau do qual seu “banco” é associado. Consequentemente sem histórico positivos no(s) bureau(s) concorrente(s).

Perde a sociedade, em especial as classes C e D, (80% da população), pois não tendo “poupança”, dependem do crédito para realizar seus “sonhos”. Ou seja, permanecerá o tratamento desigual aos desfavorecidos socialmente. Perde o governo, ao não obter, novamente, eficácia na sua boa intenção de elevar a “sociabilização” do crédito com redução de taxas para uma grande massa da população.

Conclusão

Mas não há mágica a fazer. Precisamos, concomitante ao Cadastro Positivo, ajudar o Brasil a ter sucessivos anos de prosperidade econômica, uma redução nos gastos do governo e que pague gradualmente menos para rolar sua dívida, que desenvolva uma cultura de gestão financeira na sua população, que fomente a real “portabilidade” do crédito, entre outras melhorias.

Realmente o Cadastro Positivo tem preceitos interessantes, e com sua aprovação teremos a possibilidade de aprender a usá-lo como uma poderosa ferramenta. Mas, primeiramente, é mister que encontremos formas de sintonizá-la a nossa realidade, pois só assim, poderá vir a ser uma eficaz ferramenta na “sociabilização” do crédito massificado, permitindo uma melhoria do padrão de vida de uma enorme casta de menos favorecidos de nossa sociedade. Este foi o motivo pelo qual o “governo” comprou a idéia, vendida por aqueles que a reconhecem como solução “eficaz” mundo afora. Caso contrário será uma solução social inglória, potencializada por sua aprovação durante um momento de extrema turbulência financeira e de escassez de crédito.

Devemos atentar para que não se repita o cenário onde o governo, norteado de boas intenções, é “combalido” pela astúcia dos profissionais das instituições financeiras. Algo como o “insólito” esforço do governo para a redução de tarifas bancárias de 12/2007. Se a sociedade, aqui representada pelos seus legisladores e pelos reguladores, não for astuta, tendemos a novamente dar um tiro no pé da população, disparado pelos “bancos”, por uma arma doada pelo governo.

É importantíssimo frisar que, até pouco tempo, países desenvolvidos como os EUA, viviam um cenário de hiper-oferta de crédito, alta empregabilidade e ótimo fluxo de capitais. Contudo, mesmo tendo o Cadastro Positivo há décadas, permitiram um inferno astral créditício, seja pelo fatídico Subprime imobiliário, ou por inúmeras outras estripulias, como a de permitir que um único cidadão chegue a ter 13 cartões de crédito. Ou seja, ter um banco de dados com este quilate, e não ter métricas e políticas sociais para utilizá-lo, pouco ajuda na redução do risco do crédito, e no objetivo maior, que é facilitar o acesso ao crédito barato a um maior número de pessoas.  

Acreditando na breve aprovação do Cadastro Positivo, de forma prática, concluo que seria prudente monitorar os dois primeiros anos do Cadastro Positivo para ver se realmente este grande “boing” terá condições de aterrissar em nossa pista curta, com buracos, mal sinalizada, sem torre de comando e debaixo de muita chuva. Devemos torcer para que o piloto seja muito bom, pois só assim o nosso Cadastro Positivo agregará real valor à sociedade. Caso contrário será mais um modismo conceitualmente interessante, mas sem os reais benefícios sociais apregoados, além de consumir nossos recursos e nos tirar do foco de “incêndios” reais.

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