Solenidade de lançamento marcou, ainda, a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), da qual a OCB fará parte do Conselho de Administração
Brasília, 6/6/2013 – Foi lançado hoje (6/6) em Brasília (DF) o Plano Safra da Agricultura Familiar 2013/2014, com a garantia de R$ 39 bilhões para o setor. Destes, R$ 21 bilhões irão para o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), principal fonte de crédito de custeio e investimento dos produtores e cooperativas. É um aumento de mais de 400% desde a primeira edição do Plano, lançada em 2003.
As ações foram elaboradas com o objetivo de aumentar a renda, inovar e estimular a produção de alimentos e o conjunto de medidas passa a valer a partir de julho deste ano. Detentor de 76% do total de agricultores familiares brasileiros, de acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o Sistema OCB atuou intensivamente como colaborador na construção do Plano.
O volume destinado no Plano para o período 2013/2014 é 17% maior em relação ao exercício anterior. “É o maior conjunto de políticas públicas voltadas para o setor da história do País”, ressaltou a presidente Dilma Rousseff em seu discurso. A presidente afirmou, ainda, que um dos compromissos do plano é aumentar a produção de forma significativa. “A agricultura familiar pode alavancar a emancipação do ponto de vista econômico e social de parcela fundamental da população, e servir como estímulo ao crescimento e ao desenvolvimento harmonioso de nosso país.”
Algumas conquistas – O limite para o enquadramento no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) foi ampliado, o que permite que mais agricultores possam usufruir de financiamento. Famílias que tiveram renda de até R$ 360 mil no último ano poderão contratar o crédito. De fato, os limites de enquadramento aumentaram muito significativamente em relação à safra anterior – que foi de R$ 160 mil – representando um aumento de 125%. O limite da linha de custeio subiu de R$ 80 mil para R$ 100 mil e o da linha de investimento passou para R$ 150 mil por operação.
Enquanto isso, o limite de contratação de financiamentos para cooperativas (Pronaf Agroindústria) aumentou para R$ 35 milhões – um acréscimo de 17% em comparação à safra anterior, de R$ 30 milhões.
No Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) houve ampliação do limite de aquisição anual por família, de R$ 4,5 mil para R$ 5,5 mil. Para famílias ligadas a cooperativas, o limite subiu de R$ 4,8 mil para 6,5 mil. Quando os projetos de venda forem formados por, pelo menos, 50% dos cooperados com baixa renda e quando os produtos forem exclusivamente orgânicos, agroecológicos ou da sociobiodiversidade, o limite por família passa a ser R$ 8 mil.
Anater – Ainda durante a solenidade, foi oficializado o ato de criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). O objetivo da nova agência será difundir a tecnologia e conhecimento produzidos pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e garantir assistência técnica principalmente aos pequenos e médios produtores rurais. “Será a primeira vez que haverá integração da pesquisa com a assistência técnica, o que vai qualificar a produção”, disse o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas. A OCB será uma das cinco entidades membro do Conselho de Administração da Anater.
Crescimento – O lançamento do Plano Safra 2013/2014 marca os dez anos das ações governamentais voltadas para o setor. Nesta década, a renda da agricultura familiar cresceu 52%, o que permitiu que mais de 3,7 milhões de pessoas ascendessem para a classe média. A agricultura familiar é responsável por 4,3 milhões de unidades produtivas – o que representa 84% dos estabelecimentos rurais do País; 33% do Produto Interno Bruto (PIB) Agropecuário e 74% da mão de obra empregada no campo.
Números – Ao longo dos dez anos de existência, o Plano Safra da Agricultura Familiar já disponibilizou mais de R$ 97 bilhões, financiou a compra de pelo menos 80 mil máquinas e atendeu a cerca de 2,5 milhões de famílias produtoras.
Análise – A equipe técnica da OCB está trabalhando em um relatório detalhado sobre as medidas anunciadas que será disponibilizado nos próximos dias.
Fonte: OCB – com informações – MDA