Discurso do Diretor Anthero Meirelles, presidente substituto do Banco Central, falando sobre cooperativas de crédito

Durante o VI Fórum Banco Central sobre Inclusão Financeira o Diretor Anthero Meirelles, substituindo o Presidente do Banco Central do Brasil, divulgou assuntos de interesse do cooperativismo financeiro:

“Gostaria, também, de compartilhar com os senhores e as senhoras aqui presentes ações realizadas pelo Banco Central que são de grande relevância para o fortalecimento do segmento de cooperativas de crédito. Lembro o longo e profícuo trabalho colaborativo desenvolvido em parceria com o segmento cooperativista, do qual resultaram inovações que vêm auxiliando o desenvolvimento desse segmento.

Cito, também sem pretensão de ser exaustivo: a permissão para a criação das cooperativas de empresários e de cooperativas de livre admissão; o incentivo, embutido em vários aspectos da regulação, à estruturação das cooperativas em sistemas; e, em 2013, a criação do Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop), entre muitos outros.

Todas estas inovações e avanços foram feitos paulatinamente, à medida que o próprio segmento evoluía em sua capacidade operacional e de controle, atendendo também à preocupação central e institucional do BCB com a estabilidade financeira.

Entendemos, nesta altura, que o sistema está suficientemente maduro para dar outros importantes passos regulamentares rumo à sua consolidação. Assim, neste VI Fórum, apresentamos alterações normativas voltadas ao segmento, como:

• Redução do Fator de Ponderação de Risco aplicável às operações de crédito das cooperativas singulares no Regime Prudencial Simplificado (RPS), de 85% para 75%, e
• Captação de Letras Financeiras como dívida subordinada por cooperativas – que comentarei mais adiante.

Apresentamos, também, três consultas públicas, que abrangem:

1. Aprimoramentos no modelo de auditoria cooperativa;
2. Proposta de Segmentação das cooperativas de crédito e alteração na regulação do balanço combinado; e 
3. Constituição de Cooperativas de Garantia de Crédito.

Esses novos normativos, bem como as consultas públicas, serão objeto de discussão nos painéis do fórum, bem como nas oficinas técnicas. Convido-os a participarem dos debates e, assim, juntos, consolidarmos o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo.”

“Ressalto também os esforços empreendidos pelo Banco Central quanto ao desenvolvimento de novos instrumentos de aplicação financeira e ao estímulo ao hábito de poupar. Lembro que, em 2013, no fórum em Fortaleza, o Ministro Alexandre Tombini propôs o tema, que muito foi debatido durante o ano de 2014, tanto interna como externamente ao BCB, junto a nossos parceiros. As discussões estão caminhando para prosperar em projetos e iniciativas, seja no campo regulatório, seja no campo da educação financeira, voltados ao hábito de poupar, beneficiando em médio prazo não só a economia, mas toda a população.

Como exemplo desse trabalho, trago ao conhecimento dos senhores e das senhoras a decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) de permitir que as cooperativas de crédito emitam Letras Financeiras. Com essa medida, o segmento cooperativista poderá ter acesso a recursos mais estáveis para o financiamento de suas operações ativas de médio e longo prazo, bem como garantir fonte adequada para a composição do capital regulamentar das suas instituições, atualmente restrita a títulos pouco padronizados ou sujeitos a pagamento incondicional do cotista ou do depositante (cotas-parte e depósitos dos cooperados).

A norma prevê que a emissão de letras financeiras pelas cooperativas de crédito limita-se ao propósito de composição do Patrimônio de Referência dessas instituições, atendendo, assim, às necessidades de capital do segmento.”

Leia o discurso completo no link http://www.bcb.gov.br/pec/appron/apres/Discurso_Anthero__VI_Forum_17_11_2014.pdf