Projeto de Lei Complementar 100/11: mais um importante avanço para o cooperativismo de crédito

No último mês de setembro, o cooperativismo de crédito obteve importante conquista com a aprovação do Projeto de Lei Complementar 100/11 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. A PLC, que seguirá agora para análise do Plenário, prevê a autorização para que as cooperativas de crédito prestem serviços financeiros a municípios, órgãos, entidades e empresas controladas pelo poder público.

Com isso, caso seja aprovada, prefeituras, secretarias e demais entidades municipais vinculadas poderão contar com as facilidades do Sistema, como fazer o depósito dos salários dos servidores em uma cooperativa de crédito, por exemplo, bem como os cidadãos, por sua vez, poderão realizar pagamentos de IPTU. Um excelente benefício para milhares de moradores das mais de 500 cidades do Brasil onde só há cooperativas de crédito.

A aprovação desta medida será mais um caminho para que as pessoas possam ter um primeiro contato com as soluções financeiras das cooperativas, mais competitivas, de qualidade e que agregam resultados com o objetivo de fortalecer o relacionamento com cooperado, o verdadeiro dono do negócio. As cooperativas de crédito são importantes ferramentas de inclusão financeira e social com o diferencial do cooperado ter acesso às sobras na proporção do seu relacionamento com a instituição.

A PLC também vai contribuir para fomentar a economia local e o desenvolvimento socioeconômico de quem opta por um sistema que não visa lucros. Os órgãos municipais serão beneficiados com a possibilidade de depositar o pagamento de seus funcionários em instituições financeiras em seus municípios, mantendo os recursos circulando na região. Isso também beneficiaria a geração de emprego e renda, convertendo na melhoria da qualidade de vida da população.

Para termos ideia dos benefícios do cooperativismo, basta vermos os exemplos bem-sucedidos de países europeus. Na Alemanha, de acordo com dados do Conselho Mundial das Cooperativas de Crédito (WOCCU, sigla em inglês para World Council of Credit Unions), as cooperativas respondem por cerca de 20% da movimentação financeira, percentual semelhante ao encontrado na Espanha, na Holanda e na Itália. Na França, mais de 40% das movimentações passam pelas cooperativas de crédito.

Portanto, há muito espaço para aumentar a participação do cooperativismo de crédito no sistema financeiro nacional, hoje responsável por apenas 3% da movimentação, segundo o Banco Central. Com a aprovação desse Projeto de Lei, poderemos ter maior propagação do sistema, beneficiando o cooperado, que passará a contar com serviços personalizados a preços bem menores do que no mercado financeiro tradicional; e a economia das cidades, mantendo os recursos no mesmo local onde eles são gerados, formando assim o chamado “círculo virtuoso” do cooperativismo.

Por Leo Trombka é médico cardiologista, presidente do Conselho de Administração da UNICRED Brasil, vice-presidente do Conselho de Administração do FGCoop e coordenador nacional do CECO.