O governo anunciou nesta quarta-feira (29) um corte de R$ 42,1 bilhões em despesas públicas federais, além de duas medidas para aumentar a arrecadação. A primeira é a cobrança do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre as operações de crédito contratadas pelos associados de cooperativas de crédito. A segunda é a volta de impostos que haviam sido suspensos para beneficiar alguns setores da economia.
O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. O objetivo é evitar que o rombo nas contas públicas neste ano seja ainda maior que o previsto. Com o IOF, a estimativa é arrecadar R$ 1,2 bilhão. O fim do benefício fiscal para empresas (desoneração) deve gerar mais R$ 4,8 bilhões.
O governo adiou a decisão até o último momento, alegando que esperava decisões judiciais que poderiam gerar novas receitas –as decisões foram favoráveis e garantiram R$ 10,1 bilhões, segundo Meirelles. Termina nesta quinta-feira (30) o prazo para publicar decreto especificando as despesas que precisarão ser cortadas para cumprir a meta fiscal.
A meta do governo é fechar o ano com um rombo de R$ 139 bilhões, mas, segundo cálculos da equipe econômica, esse rombo seria ainda maior. Para não descumprir a meta, era necessário cobrir um rombo extra de R$ 58,2 bilhões.
Volta de impostos para empresas
No total, 54 setores da economia tinham direito ao desconto de impostos sobre a folha de pagamento (a chamada desoneração), e a maior parte voltará a pagá-los a partir de julho.
A decisão não afeta diretamente os cidadãos, mas esse aumento na carga tributária pode ser repassado ao consumidor por meio de aumento dos preços. Também pode, eventualmente, levar ao corte de empregos, já que ficará mais caro para a empresa manter um empregado.
Alguns setores, no entanto, manterão o benefícios: ônibus interurbano, metrô e trem, construção civil e obras de infraestrutura e comunicação. Eles foram excluídos porque “são intensivos de mão de obra e vitais para a recuperação” segundo Meirelles.
Corte de R$ 42,1 bilhão
Quem detalhou como será o corte das despesas foi o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira;
- os demais Poderes terão um corte de R$ 580 milhões;
- serão R$ 5,4 bilhões de emendas obrigatórias;
- mais R$ 5,5 bilhões de emendas não obrigatórias;
- R$ 10,5 bilhões do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento);
- e R$ 20,5 bilhões, de modo proporcional, dos demais órgãos do governo, ressalvadas as aplicações mínimas exigidas para educação e saúde.
Carga pesada
A Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda reconheceu, em nota, que a carga tributária no Brasil é alta, “muito acima da média da América Latina”.
Disse, porém, que o governo perdeu 1,9% de suas receitas, entre 2011 e 2016, com desonerações [corte de impostos], expansão de regimes especiais de tributação e recessão econômica, cálculo feito sem considerar os recursos vindos da regularização de recursos no exterior (Lei da Repatriação).
Fonte: https://economia.uol.com.br/