MundoCoop – As novidades que mudarão o sistema econômico brasileiro já estão em vigor e tem se tornado oportunidades para o cooperativismo
Sendo um tema de discussão do Congresso desde 1991, o projeto de lei que da autonomia ao Banco Central do Brasil foi finalmente sancionado em março de 2020. E apesar de ser um marco para a estrutura econômica do país, muitos ainda se perguntam o que essa aprovação significa e quais são seus principais objetivos. Porém, primeiramente, é importante entender qual é a real função do Banco Central no Sistema Financeiro Nacional.
Além de ser responsável por assegurar a estabilidade de preços e regular o setor bancário e a quantidade de moeda em circulação, o BCB tem como principal função o controle da inflação, meta que é estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Pensando nisso e tomando uma direção concreta depois de 30 anos, o marco legal do projeto qualifica o “banco dos bancos” como autarquia de natureza especial sem vínculo, tutela ou subordinação hierárquica a qualquer ministério, garantindo autonomia técnica operacional, administrativa e financeira. Para isso, a lei prevê que o presidente e diretores do BCB terão mandatos fixos de quatro anos, não coincidentes com o do Presidente da República.
De acordo com o economista e FinTrender, Gustavo Cunha, a autonomia do Banco Central é muito importante para que ele não seja usado como um financiador do governo via emissão de moeda. “A principal implicação é uma independência de fato do BCB em relação ao poder executivo. O BCB era antes uma instituição vinculada ao ministério da economia e agora passará a ser uma autarquia de natureza especial, ou seja, cortando qualquer vínculo hierárquico com o ministério da economia e consequentemente com o poder executivo”, afirmou.
Conforme uma nota oficial sobre o assunto divulgada pelo Presidente do BCB, Roberto Campos Neto, “uma das principais razões para a autonomia é separar o ciclo político do ciclo de política monetária”. Com a implementação da lei, o Banco Central se aproxima do conceito de instituições como o Federal Reserve (FED), o Banco Central americano.
Na lei sancionada no Brasil, o BCB segue tendo como principal objetivo assegurar a estabilidade de preços, mas também deverá zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego. “As implicações práticas são muitas e todas vão no sentido de uma maior independência de atuação do BCB e por que não dizer um maior poder de atuação (…) No longo prazo, isso tende a gerar uma taxa de risco menor para o país, implicando em juros de longo prazo menores, spreads de financiamento menores, entre outros aspectos”, complementou Gustavo.
O cenário para o cooperativismo de crédito
Para o cooperativismo de crédito, que possui uma estrutura específica no Banco Central com o Departamento de Supervisão das Cooperativas (DESUC), a autonomia torna o sistema brasileiro mais sólido e forte, impulsionando o crescimento do movimento dentro do Sistema Financeiro Nacional que, de acordo com a Agenda BC#, tem uma meta de alcançar 20% das operações de crédito até o ano de 2022.
De acordo com o Presidente da Confebras, Kedson Macedo, mesmo diante a pandemia, o setor cooperativista vem avançando e registrando números impressionantes na geração de empregos, “com o apoio do DESUC, temos um aliado não só da regulação, mas da orientação, da parceria, da condução conjunta, ao lado de grandes entidades do cooperativismo como a OCB”
A era do Open Banking
Assim como em todos segmentos da sociedade atual, a evolução no sistema financeiro já é vivida em muitos lugares do mundo e, esse ano, o processo rumo ao futuro chegou também ao Brasil.
Fazendo parte das inovações econômicas atuais, o Open Banking, ou sistema financeiro aberto (SFA), não é um movimento isolado. Ele faz parte do conjunto de iniciativas propostas pela agenda BC#, pensadas para transformar o sistema financeiro brasileiro através da democratização, digitalização, desburocratização e desmonetização.
“O Open Banking está para o sistema financeiro como a internet está para a sociedade. Os benefícios e casos de uso serão visíveis ao longo dos próximos meses e anos”, disse o Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, em cerimônia de lançamento da primeira fase de implementação do Open Banking no país, que aconteceu no dia 1 de fevereiro de 2021.
Na primeira fase, na qual o sistema está agora, as instituições participantes dos segmentos S1 e S2 – segmentação feita pelo próprio BC – disponibilizam ao público informações padronizadas sobre os seus canais de atendimento e as características de produtos e serviços bancários tradicionais que oferecem. O momento é do início de uma padronização de dados e informações para que, a partir da segunda fase, dados e informações possam ser compartilhadas de mesma forma.
No Brasil, para minimizar o risco de fraudes e o mau uso dos dados dos usuários, o novo sistema já está de acordo com as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Com isso, os usuários terão a liberdade de decidir quando querem ou não compartilhar as suas informações.
Na prática
Com as 4 fases que estão previstas para acontecer no decorrer desse ano, o objetivo da implementação do Open Banking é aumentar a concorrência e a eficiência no Sistema Financeiro Nacional e no Sistema de Pagamentos Brasileiro, além de promover a cidadania financeira e incentivar a inovação. Mas, afinal, como essa novidade afetará as instituições e seus clientes?
Segundo o Diretor Executivo de Administração do Sicredi, Cesar Gioda, “a partir de um sistema financeiro mais transparente, espera-se que este movimento contribua para redução da concentração bancária no Brasil, pois, entre outros aspectos, vai haver maior visibilidade das taxas praticadas pelas instituições”. E trazendo a questão para os consumidores, explica que, na prática, “o Open Banking permitirá que a pessoa controle suas finanças de maneira integrada, a partir de um único APP, por exemplo, não sendo necessário acessar o aplicativo de cada instituição financeira para conferir um panorama geral de suas aplicações e transações realizadas. Basta escolher o canal de sua preferência, com a experiência que melhor lhe atende para acessar produtos e serviços em múltiplas contas de diferentes instituições financeiras em um só lugar. De forma geral, trará aos consumidores brasileiros mais autonomia, conveniência e ofertas de soluções, entre outros benefícios”.
A partir dessas mudanças que integram, de uma vez por todas, o ambiente digital com o sistema financeiro e suas ramificações, instituições financeiras tiveram que analisar possíveis dificuldades, se adaptar e caminhar lado a lado com a nova forma de movimentar o mercado. Nesse cenário, as cooperativas ocupam forte lugar e tem tudo para utilizar a novidade a seu favor.
Para Cesar, mesmo existindo desafios, o Open Banking trará novas oportunidades para que as pessoas conheçam os benefícios que as cooperativas de crédito oferecem.
“A perspectiva é de um ambiente com mais informação, transparência e liberdade para escolha, integrando os benefícios de novas tecnologias com o relacionamento e humano que as Cooperativas fazem tão bem. Dessa forma, podemos fortalecer ainda mais o cooperativismo no Brasil, gerando mais inclusão financeira e contribuindo com o desenvolvimento econômico e social das comunidades”, acentua.
Entretanto, para isso se tornar verdadeiramente algo efetivo, alguns pontos precisam ganhar mais atenção. “Para que as instituições financeiras cooperativas estejam alinhadas com o Open Banking é preciso que elas continuem investindo em tecnologia, de forma a adotar uma tecnologia comum no cenário de compartilhamento de informações através de APIs (do inglês, Application Programming Interface) abertas – a base do funcionamento do Open Banking – que permitam a interação entre sistemas diferentes. Esse é o ponto de partida para que as conexões com parceiros ocorram e, a partir disso, elas passem a oferecer novas experiências aos consumidores. Com isso, novos produtos e soluções também poderão ser desenvolvidos de maneira menos custosa e de modo que sejam atendidas necessidades específicas, com serviços mais personalizados. A integração de tecnologias é, provavelmente, a parte mais desafiadora no curto prazo para a implementação do Open Banking por parte das instituições financeira”, acentua Gioda.
Iniciativa cooperativista
Atualmente, das 834 instituições registradas no ecossistema Open Banking, mais de 600 são cooperativas, o que evidencia a importância do cooperativismo para o sucesso do Open Banking no Brasil. Além disso, a partir da fase 3 prevista para agosto, todas as cooperativas de crédito precisarão estar adequadas ao Open Banking, o que torna a máxima compreensão indispensável para todo o sistema cooperativista de crédito.
Pensando nisso, o Sistema OCB realizou recentemente duas edições do Encontro Técnico sobre Open Banking com representantes de cooperativas de crédito brasileiras. “Ambos encontros, o 1° em janeiro e o 2° em abril, tiveram como objetivo disseminar as definições técnicas realizadas pela estrutura de governança do Open Banking, do qual fazemos parte como representantes da OCB, possibilitando um momento para que as demais cooperativas de crédito do país pudessem entender os requisitos necessários para realizarem as suas implementações para adesão ao Open Banking”, conta Gioda, participante do evento.
“Podemos alavancar o uso de novas tecnologias para melhorar ainda mais nosso relacionamento com os associados” – Cesar Gioda
Ainda, a partir deste mês de abril, a participação direta de outras cooperativas na Governança do Open Banking será efetivada, além dos sistemas Sicredi e Sicoob, ampliando o olhar sobre as particularidades do segmento na construção do Open Banking. Assim como, será disponibilidade um canal direto na OCB para que as cooperativas possam sanar dúvidas a respeito do novo sistema financeiro aberto.
Por Fernanda Ricardi e Jady Peroni, Matéria exclusiva para a Revista MundoCoop, edição 99