Portal do Cooperativismo Financeiro Governança Cooperativa – Portal do Cooperativismo Financeiro

Governança Cooperativa

O que é Governança ?

O aumento da competitividade de as pressões por eficiência e ganhos de escala tornaram os investidores mais exigentes quanto à sua capacidade de influenciar a atuação das empresas. Esse quadro produziu o movimento pela melhoria da governança corporativa.

As questões que impulsionam os estudos sobre governança corporativa são a separação entre propriedade e controle, inerente às grandes empresas contemporâneas, e os problemas gerados por esta separação. Daí ser o foco da governança corporativa assegurar que os executivos persigam os objetivos determinados pelos acionistas e pelo conselho, o que reduz o denominado problema de agência, ocasionado por diferenças de movimentação e de objetivos entre proprietários e gestores, assimetria de informação e preferências de risco.

As denominadas “boas práticas” de governança corporativa passaram a ser perseguidas e exigidas, vistas como uma forma de o investidor recuperar seu poder na organização. Estudos posteriores, que mostram que as boas práticas geram valor para os acionistas, foram uma forte motivação para que se multiplicasse a adoção da governança.

Como existem modelos organizacionais diferenciados no que se refere à distribuição do controle de capital, as pesquisas sobre governança têm se orientado para propor soluções a questões abrangentes, resultantes das interações entre os grupos de influência sobre a organização – proprietários, gestores, conselhos – e a forma como o poder é compartilhado e as decisões são tomadas, até mesmo quanto aos aspectos de prestação de contas, transparência, representatividade, direitos e eqüidade.

Todo o tipo de organização pode se beneficiar dos avanços no campo da governança. É preciso, contudo, construir modelo de governança que respeite as singularidades de cada tipo de organização.
Governança Cooperativa

O segmento de crédito cooperativo brasileiro conta com 7,5 milhões de associados em todo o Brasil, número que se encontra em significativa expansão. Esse segmento se caracteriza, nos últimos anos, por crescimento e mudança no perfil das cooperativas.

Novos tipos de cooperativas de crédito foram introduzidos pela regulamentação, possibilitando que sua atuação se estendesse ao público em geral. No entanto, devido à necessidade de os gestores atentarem para as novas e complexas condições de mercado, aumentaram as exigências do Banco Central para funcionamento dessas cooperativas.

O livro Governança Cooperativa (link), publicado pelo Bacen, é um ótimo referencial teórico para as cooperativas financeiras brasileiras..

A Governança Corporativa é a forma como as sociedades são geridas, envolvendo os relacionamentos entre associados, conselho de administração, diretoria executiva, auditoria independente, conselho fiscal e demais interessados (stakeholders).

“A Governança Cooperativa é o conjunto de mecanismos e controles, internos e externos, que permite aos cooperados definir e assegurar a execução dos objetivos da cooperativa, garantindo sua continuidade e os princípios cooperativistas.

A definição de boas práticas de governança em cooperativas de crédito deve envolver mecanismos que venham a fortalecer suas estruturas e processos, de forma sistemicamente articulada, para ampliar as condições gerais de segurança, de eficiência e a redução de riscos.

Caracterizadas como sociedades de pessoas, e não de capital, as cooperativas têm na união de indivíduos pela adesão voluntária e livre, na gestão democrática, na participação econômica dos membros e na autonomia e independência princípios basilares de sua gestão. As cooperativas são administradas por seus associados, que são os “donos do negócio”, tendo cada associado direito a um voto, independente do valor de seu capital social. Não há também, o objetivo de lucro e as metas devem ser de longo prazo, uma vez que o foco principal é o atendimento às necessidades dos proprietários da cooperativa.

A gestão pelos próprios associados elimina os problemas de agência no que se refere apenas à relação entre proprietários e gestores. Entretanto, os sócios podem não ter os mesmos objetivos e interesses e, assim, cria-se a segmentação entre os que conduzem os negócios e os demais associados.  Ao ocorrer a delegação das decisões pelo conjunto dos associados a um grupo eleito de dirigentes, mantêm-se segundo natureza diversa, problemas clássicos de governança.

Base Normativa

Lei Complementar 130/09

  • 5º – As cooperativas de crédito com conselho de administração podem criar diretoria executiva a ele subordinada, na qualidade de órgão estatutário composto por pessoas físicas associadas ou não, indicadas por aquele conselho.

Resolução CMN 3.859/10

  • 17. As cooperativas de crédito devem observar política de governança corporativa aprovada pela assembleia geral, que aborde os aspectos de representatividade e participação, direção estratégica, gestão executiva e fiscalização e controle, e que contemple a aplicação dos princípios de segregação de funções na administração, transparência, equidade, ética, educação cooperativista, responsabilidade corporativa e prestação de contas.
  • 18. As cooperativas singulares de livre admissão, de empresários, de pequenos empresários, microempresários e microempreendedores e as constituídas ao amparo do inciso I do § 3º do art. 12 devem adotar estrutura administrativa integrada por conselho de administração e por diretoria executiva a ele subordinada, cujos membros sejam eleitos pelo referido conselho entre pessoas físicas associadas ou não associadas, nos termos do art. 5º da Lei Complementar nº 130, de 2009, admitida a acumulação de cargos entre os dois órgãos para, no máximo, um dos membros do conselho, e vedada a acumulação das presidências.
    • 2º O Banco Central do Brasil poderá determinar, para conjuntos definidos de cooperativas de crédito, a adoção da estrutura administrativa referida no caput deste artigo, bem como a segregação completa entre conselho e diretoria executiva, levando em conta fatores de natureza prudencial que demandem a adoção de práticas de governança diferenciadas, decorrentes de características institucionais e operacionais das cooperativas envolvidas, tais como o exercício de funções estratégicas de gestão e controle de sistemas cooperativos, porte econômico-financeiro, complexidade operacional, extensão territorial, tamanho e dispersão social do respectivo quadro de associados.

Veja mais no site do BACEN http://www.bcb.gov.br/?govcoop

Seja o primeiro a comentar

Faça um comentário

Seu e-mail não será divulgado.




*

WordPress spam blocked by CleanTalk.