O Conselho Monetário Nacional (CMN) liberou a constituição de cooperativas de crédito de livre admissão em municípios com mais de 2 milhões de habitantes, como São Paulo, por exemplo. Outras mudanças foram aprovadas hoje pelo setor, que responde por cerca de 2% do crédito bancário total.
As cooperativas de livre admissão são permitidas desde 2003, podendo reunir pessoas ou empresas sem qualquer vínculo, com bastante heterogeneidade social, de acordo com o Departamento de Normas do Banco Central (BC). As regras até então restringiam as cooperativas a grupos determinados.
O CMN baixou uma resolução para regulamentar a lei complementar 130, aprovada pelo Congresso em abril de 2009, de forma a apurar o marco regulatório das cooperativas de crédito. O Banco Central tem se avançado na regulamentação das cooperativas dada a grande importância dessas entidades no sistema financeiro, seja pela inclusão bancária, seja por atender especificidades regionais típicas de uma país do tamanho do Brasil, disse Sérgio Odilon dos Anjos, chefe do Departamento de Normas do Banco Central.
Na decisão de hoje, o CMN abre a possibilidade de criação de cooperativas de livre admissão por grupos múltiplos, indiscriminados, de pessoas e empresas com vinculação em cadeias de negócios ou grupos sociais diferenciados. Até agora, só era admitida a criação por vínculos trabalhistas ou profissionais.
De acordo com o chefe de Normas do BC, Sérgio Odilon, para ser aberta em áreas com população acima de 2 milhões de habitantes a cooperativa de livre admissão terá de ter um capital mínimo de R$ 25 milhões, entre outras exigências.
Pela nova regulamentação, alguns tipos de cooperativas de crédito terão de adotar medidas de transparência na gestão. As cooperativas de livre admissão, empresários, micro e pequenos empresários e microempreendedores terão de separar o conselho de administração, formado por membros das entidades, e a diretoria executiva, formada por profissionais do setor financeiro.
As restrições anteriores foram justificadas por Odilon como medidas prudenciais, de forma a permitir o monitoramento da autoridade monetária. Entre as 2.350 mil instituições fiscalizadas pelo BC, cerca de 1,4 mil são cooperativas de crédito.
O CMN também determinou que as cooperativas em geral adotem políticas próprias de governança cooperativa, listando algumas regras que deverão ser seguidas.
As novas regras permitem a criação de confederações de crédito. Atualmente, as cooperativas se organizam em centrais de crédito. Agora, essas centrais poderão se associar em confederações, que prestarão serviços financeiros e concedem créditos às centrais.
Outra mudança foi a definição de regras específicas para a prestação dos serviços de centralização financeira por parte das centrais e confederações de crédito. É bom lembrar que criar cooperativa de crédito segue procedimentos iguais aos necessários para a criação de uma instituição financeira. Ou seja, o BC tem que aprovar.
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Fonte: O Globo e DCI