A comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou no dia 27/04/11 o substitutivo da Senadora Marisa Serrano (MS) ao PLS nº 40/2011, de autoria da Senadora Ana Amélia Lemos (RS), que “Altera a Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, e a Lei nº 8.352, de 28 de dezembro de 1991, para autorizar o acesso dos bancos cooperativos aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para fins de concessão de crédito rural”.
Tal proposição alinhando-se ao ideal constitucional de estimulo ao cooperativismo permitirá a ampliação do volume de crédito para o setor rural por meio de bancos cooperativos, cooperativas de crédito, bancos oficiais estaduais e de desenvolvimento, e flexibilizará os dispositivos legais, principalmente pela diminuição do spread bancário.
A matéria seguirá agora para análise terminativa da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Fonte: OCB