Desafios no Cooperativismo de Crédito

Na edição de Março/2011 da Revista Sicoob estão elencados os principais desafios do Cooperativismo de Crédito do Brasil. Estas informações constam logo depois da entrevista realizada com a Presidenta Dilma Rousseff. 

Principais desafios:

1. Definir o marco regulatório para permitir ao cooperativismo de crédito a atuação nas áreas de seguro, bolsas de valores e de mercadorias.
2. Regulamentar o relacionamento negocial das cooperativas de crédito com as pessoas jurídicas de direito público interno (art. 164 § 3º, da CF/88).
3. Criar um instrumento que permita regular o aval solidário coletivo.
4. Adequar a regulamentação da legislação referente ao plano de segurança para cooperativas de crédito.
5. Autorizar transferência de verbas subsidiadas pelo BNDES para repassar aos cooperados nos moldes dos bancos públicos.
6. Desburocratizar o acesso aos recursos do BNDES.
7. Possibilitar a participação das cooperativas no fundo garantidor bancário, como forma de elevar as garantias e a solidez do sistema nacional de crédito cooperativo.
8. Possibilitar a equiparação legal, para fins tributários, do fundo garantidor das cooperativas de crédito com o Fundo Garantidor das Instituições Financeiras (FGC) tradicionais.
9. Aprovar o projeto de lei que assegura o acesso das cooperativas de crédito – diretamente ou via bancos cooperativos – a recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
10. Buscar parcerias com o BNDES-Par, via participação deste em um Fundo de Investimentos, a ser constituído pelas sociedades cooperativas.
11. Apoiar, por meio do Governo, o cooperativismo de crédito, para acesso aos recursos oficiais, e extensão dos serviços autorizados somente para instituições financeiras oficiais.
12. Fazer valer o Decreto 6.386/2008, art 4º, inc. VIII, que dá prioridade às cooperativas de crédito no desconto dos empréstimos consignados em folha do servidor público federal, bem como do artigo 113 da Lei 5.764/1971, que trata da prioridade das cooperativas para recebimento de crédito de pessoas jurídicas que efetuem descontos na folha de pagamento de seus empregados e associados de cooperativas.
13. Garantir que o associado possa fazer a opção de receber salário pela cooperativa. 
14. Autorizar as cooperativas de crédito a repassarem recursos ou a pagarem aos prestadores de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).
15. Autorizar pagamentos dos proventos militares por meio dos bancos cooperativos e/ou cooperativas de crédito.
16. Ampliar a linha de financiamento do Programa de Capitalização de Cooperativas de Crédito (Procapcred), operacionalizada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), a todas as cooperativas de crédito, inclusive às de servidores públicos.
17. Reduzir os encargos financeiros do Procapcred e manter o programa como política pública.
18. Garantir acesso às linhas de crédito de custeio no âmbito do Pronaf.

Fonte: OCB e Revista Sicoob