Cooperativas de crédito terão FGC único até o final do ano

SÃO PAULO – Perto de ultrapassarem a marca de R$ 100 bilhões em ativos em 2012, as cooperativas de crédito se consolidam no Sistema Financeiro Nacional (SFN) e ainda nesse ano devem ganhar um Fundo Garantidor de Crédito unificado, nos mesmos moldes do FGC do sistema bancário, no qual até R$ 70 mil dos depósitos de cada CPF está garantido pelo sistema.

Com 44% dos ativos do mercado de cooperativas de crédito, cerca de R$ 30 bilhões do total de R$ 92 bilhões até maio deste ano, o Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil (Sicoob) já possui o próprio fundo garantidor, que possui atualmente R$ 170 milhões em depósitos. O diretor do Sicoob, Abelardo Duarte de Melo Sobrinho, revela ainda que na entidade 0,15% dos depósitos das cooperativas são retidos para garantir até R$ 70 mil e 0,25% para o que exceder esse valor.

Ênio Meinen, diretor de operações do Banco Cooperativo do Brasil (Bancoob), controlado pelas instituições do Sicoob, detalha que hoje cada confederação, central ou singular possui o próprio Fundo Garantidor, mas que a ideia a ser aprovada neste ano é a integração. “Deverá, até o final do ano, instituir um valor mínimo (depósitos). Depende do CMN [Conselho Monetário Nacional] deliberar e de o Banco Central divulgar e fazer cumprir.”

Entre os entraves, segundo Meinen, está o tratamento tributário diferenciado para a aplicação dos recursos, o que já ocorre no FGC dos bancos. Também há o debate sobre um valor mínimo a ser retido, que poderá ser de acordo com o nível de risco da cooperativa. “Quanto mais risco, mais contribuição. Falta o BC e as cooperativas chegarem a um nível ótimo de entendimento sobre a composição e os critérios das reservas”, diz o diretor.

Para Meinen, o fundo nacional permitirá maior grandeza ao mercado. “Hoje não consegue juntar e um padrão único de controle é bom para a sociedade. Todos os procedimentos serão padronizados”, pontua.

Atualmente, o mercado de cooperativas de crédito no Brasil está dividido em quatro confederações, 38 centrais, sendo 87% filiado às confederações, e 1.273 singulares, no qual 78% estão associados às centrais, além de dois bancos cooperativos.

O diretor de Operações enfatiza que a criação do fundo é um dos passos para a união. “Santa Catarina, por exemplo, tem uma competição pelos associados, mas é salutar. O que a gente defende no futuro próximo é única confederação e uma central por estado, e um fundo garantidor, que vai garantir a união. O BC dá uma induzida a isso.”

Além da criação do fundo nacional, a concentração das cooperativas é uma tendência já observada e essencial, segundo o diretor do Sicoob. “Nos últimos 12 anos, caiu o número de cooperativas e aumentaram os PACs [Pontos de Atendimento]. Isso é escala. Temos o desafio de ter uma estrutura única.”

No final de 2011, o setor de cooperativas concentrava 5 mil pontos de atendimento, com R$ 86,5 bilhões em ativos. O patrimônio líquido estava em R$ 15,9 bilhões.

No que se refere às operações de crédito, números do Banco Central, até maio, revelam que as cooperativas de crédito rurais, mútuas e de livre admissão acumulam saldo de R$ 41,566 bilhões, alta de 25,8% no acumulado de 12 meses e de 9,4% no ano.

As cooperativas são instituições financeiras reguladas e fiscalizadas pelo Banco Central, sendo regidas pelas Leis 4.595/1964, 5.764/1971, Lei Complementar 130/2009 e a Resolução 3.859/10, do CMN. A legislação permite que a instituição seja vinculada a um segmento, como rural, ou de livre admissão. Mas, no último caso, a atuação livre somente é permitida com patrimônio líquido acima de R$ 25 milhões.

A principal diferença ante os bancos, segundo Meinen, é que não possuem objetivo no lucro. “O dono, administrador e cliente são uma pessoa só. Tudo que sobra de resultado positivo deve ser devolvido ao cliente, proporcionalmente ao que foi investido.”

Fonte: DCI