Porto Alegre/RS – O Diretor de Fiscalização do Banco Central do Brasil, Anthero de Moraes Meirelles, abriu os trabalhos no 2º dia do IV Fórum Banco Central de Inclusão Financeira, colocando em discussão o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. Veja abaixo o pronunciamento na íntegra.
“Bom dia, Senhoras e senhores.
Cabe-me a honra de agradecer a presença de todos e mediar este painel sobre perspectivas para o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. Permitam-me antes um agradecimento especial aos senhores José Luis Barreto Alves, Diretor Administrativo da Unicred do Brasil, José Paulo Crisóstomo, Presidente da Confederação Nacional das Cooperativas de Crédito (Confesol), José Salvino de Menezes, Presidente da Confederação Nacional de Cooperativas de Crédito do Sicoob (Sicoob Confederação), e Manfred Alfonso Dasenbrock, Presidente da Confederação do Sistema de Crédito Cooperativo (Sicredi).
A essas autoridades agradeço não apenas pela presença neste evento e participação no painel, mas também pela dedicação e o empenho com que vêm ao longo desses anos trabalhando pelas causas da inclusão financeira e do cooperativismo de crédito no Brasil.
Senhoras e senhores,
A Organização das Nações Unidas declarou o ano de 2012 como o Ano Internacional das Cooperativas, demonstrando o quanto o cooperativismo é importante para o desenvolvimento econômico sustentável. Isso torna ainda mais singular o assunto que será abordado neste painel.
O desenvolvimento do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo é pedra angular para o alcance do objetivo geral da Parceria Nacional para Inclusão Financeira, um tema dos mais importantes para a sociedade brasileira. O cooperativismo de crédito se destaca, principalmente, na ação 4 do plano, que prevê o fortalecimento da rede de canais de atendimento à população.
Esse papel do cooperativismo é cumprido tanto pela capacidade de ação capilar das cooperativas de crédito, alcançando camadas sociais ou regiões não adequadamente atingidas pelo sistema financeiro convencional, como pela sua ação de desenvolvimento regional, que ocorre na medida em que os recursos financeiros gerados pelo esforço de poupança em sua área de atuação nela permanecem na forma de empréstimos, poder de compra e investimentos, estimulando a geração de renda, emprego e o desenvolvimento econômico das regiões em que as cooperativas atuam.
Além disso, por se tratar de instituições cujo retorno aos sócios é medido predominantemente pela qualidade e pelos preços dos serviços prestados, as cooperativas possuem importante função no fomento da competição no sistema financeiro, contribuindo para reduzir o spread e as tarifas bancárias nas regiões em que atuam.
Há que se destacar também que, em sua grande maioria, as cooperativas de crédito são voltadas para a concessão de crédito de baixo valor, o qual muitas vezes não é oferecido a taxas atrativas pelas instituições financeiras tradicionais.
Se considerarmos o tamanho do território nacional e a dispersão geográfica da população, o cooperativismo de crédito ganha no Brasil ainda maior relevância para a adequada inclusão financeira.
Assim, não é à toa, senhoras e senhores, que a própria Constituição de 1988 conferiu tratamento diferenciado às cooperativas de crédito, incluindo-as explicitamente no Sistema Financeiro Nacional.
Consciente do papel das cooperativas no processo de inclusão financeira e no aumento da eficácia do sistema financeiro, o Banco Central vem atuando continuamente para o fortalecimento e expansão desse segmento, por meio de medidas de regulação e supervisão que lhes proporcionem, sem prejuízo da segurança operacional e do cumprimento das exigências legais, maior liberdade de ação e menor custo de atuação.
Por isso, senhoras e senhores, além da satisfação de participar deste painel, considero esta uma oportunidade para discutirmos ações necessárias para a continuidade da efetiva consolidação da participação do cooperativismo de crédito no sistema financeiro, nos moldes do que vemos hoje nos países mais avançados.
Falo em continuidade, porque muito já foi feito. Já quase uma década se passou desde a criação, em 2003, das cooperativas de livre admissão, uma inovação regulamentar das mais relevantes para o segmento. Em 2005, vemos, na criação de um departamento exclusivamente voltado para a supervisão do segmento de cooperativas e das demais instituições não bancárias, o Desuc, a prioridade e a seriedade do Banco Central com a meta de expandir e prover segurança a esse segmento.
Em 2009, tivemos a publicação da Lei Complementar 130, uma iniciativa do Congresso Nacional, mas, também, uma ação de todas as partes interessadas que veio respaldar importantes medidas regulatórias de que necessita o segmento.
Outra evidência da ação do Banco Central foi o projeto Governança Cooperativa que, entre 2006 e 2009, concentrou esforços de diversos servidores da Autarquia na elaboração de diretrizes para o fortalecimento da governança em cooperativas de crédito. Questões como participação, representatividade e controle precisam estar enraizadas na mente dos dirigentes e dos associados das cooperativas, pois são aspectos basilares para o desenvolvimento do cooperativismo de crédito.
Mais recentemente, em 2010, tivemos a regulamentação, pelo Conselho Monetário Nacional, do Regime Prudencial Simplificado para cooperativas de crédito passo importante em direção à necessidade de racionalização de procedimentos operacionais e redução de custos de atuação, tanto das cooperativas, como do próprio Banco Central.
E, agora, com o advento do FGCoop, colocamos o segmento em condições de igualdade com o sistema bancário em termos de segurança ao depositante e às próprias instituições.
No momento, outras medidas seguem em estudo, como o regime de cogestão e a racionalização dos processos de auditoria e de supervisão auxiliar.
Não obstante todos esses esforços, a participação do cooperativismo de crédito ainda tem um bom caminho a percorrer até atingir o papel que dele se espera no sistema financeiro.
Embora a propalada taxa de 2% em que se encontra atualmente essa participação não espelhe todo o impacto qualitativo da atuação do segmento, há que se encarar o desafio de se superar essa marca.
Enquanto nas regiões norte e nordeste essa participação ainda é tímida, nas regiões onde o cooperativismo de crédito está melhor estruturado (MT, RS e SC), sua participação na oferta de crédito varia de 5,3% a 7,9%. No estado do Espírito Santo, 8% dos ativos do sistema financeiro local são administrados pelo cooperativismo de crédito, demonstrando o espaço e a viabilidade de seu crescimento em escala nacional.
Além disso, é importante ressaltar que, embora no agregado a participação do SNCC na oferta de crédito seja pouco superior a 2%, em algumas modalidades a participação do segmento é bem superior, como no caso do adiantamento a depositantes (11,5%) e do empréstimo sem consignação (9,6%). O SNCC também se destaca no desconto de cheques, com quase 15% do total do SFN. Outro fato relevante é que, apesar do SNCC responder por menos de 1% dos financiamentos do SFN, ele oferta quase 22% do financiamento para microcrédito.
Da mesma forma, se em algumas regiões do interior do país as cooperativas de crédito já se mostram como primeira opção de acesso ao sistema financeiro para alguns setores de atividade, as grandes cidades se apresentam como desafio a esse segmento, em um verdadeiro campo de batalha onde a capacidade de competir em preços e amplitude de produtos e serviços são atributos essenciais.
Se competir, conquistar mercado, aproximar-se cada vez mais do sistema bancário tradicional na oferta de serviços são requisitos necessários, não menos importante é não perder os princípios cooperativistas e manter o associado, mais do que cliente, ciente da sua condição primeira de dono do negócio, conhecedor de seus direitos e deveres e da natureza própria do tipo societário do qual participa e desfruta.
E é exatamente no equilíbrio desses valores, que reside o diferencial mercadológico do cooperativismo de crédito em relação aos modelos societários das demais instituições financeiras.
São essas as constatações e, principalmente, indagações que trago a este painel, na expectativa de que os debates iluminem novos caminhos para o desenvolvimento do cooperativismo de crédito que, se até aqui muito avançou, foi justamente com a participação e a interação de todos os personagens envolvidos, imbuídos de um propósito de dar às cooperativas e aos seus associados o lugar que merecem em um sistema financeiro nacional tão sólido quanto eficiente.
Resta-me, por fim, agradecer uma vez mais a presença de todos e fazer votos para que a discussão desse painel, associada a questões do desenvolvimento do cooperativismo de crédito, possa fortalecer ainda mais o ambiente institucional para a inclusão financeira.
OBRIGADO A TODOS”