IV Fórum Banco Central de Inclusão Financeira – confira o pronunciamento do Presidente Alexandre Tombini

Porto Alegre/RS – Confira abaixo o discurso do Ministro Alexandre Tombini, Presidente do Banco Central do Brasil, no IV Fórum Banco Central sobre Inclusão Financeira, realizado em Porto Alegre entre os dias 29 e 31 de Outubro.

“Senhoras e senhores, boa tarde a todos.

É com grande satisfação que os recebo para o IV Fórum Banco Central sobre Inclusão Financeira. Mais uma vez, o Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae) é parceiro na realização desse evento, que tem ocorrido regularmente no quarto trimestre de cada ano e representa amplo ambiente de discussão, especialmente no tocante à agenda deste Banco Central e de seus parceiros institucionais.

Algumas particularidades fazem deste IV Fórum um encontro especial. Em primeiro lugar, estamos celebrando o Ano Internacional das Cooperativas. O segmento cooperativista de crédito, em especial, vem contribuindo para a geração de emprego, de renda e para a integração social.

Outra particularidade deste fórum refere-se ao fato de que este é o primeiro encontro desde o lançamento, em maio deste ano, do Plano de Ação para o Fortalecimento do Ambiente Institucional, que constitui o instrumento para atuação da Parceria Nacional para Inclusão Financeira. Recordo que, para o período de 2012 a 2014, foram identificadas três linhas de ação prioritárias para a constituição de um ambiente institucional que melhor propicie e catalise a adequada inclusão financeira no país, todas em linha com os Princípios para Inclusão Financeira Inovadora do G20. São elas o Diagnóstico, a Regulação, e a Educação e Transparência. Tenho particular satisfação de destacar que todas essas ações compõem a pauta do debate que se inicia hoje, oferecendo oportunidade para detalhamento dos avanços nos próximos dias.

A INCLUSÃO FINANCEIRA

Senhoras e senhores,

A inclusão financeira é chave para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil. Somado à importância de manutenção dos fundamentos macroeconômicos, a inclusão financeira pressupõe a discussão de estratégias de educação financeira e de reformas microeconômicas, em maioria de caráter regulatório, que, em resumo, visam à garantia da transparência e ao estímulo da concorrência, com o objetivo de:

mitigar assimetrias de informação;
reduzir os custos de transação;
estimular a expansão dos canais de acesso; e
fomentar a diversificação da oferta de serviços financeiros, de maneira a promover sua adequação às necessidades da população.

Nesse contexto, a promoção de um ambiente inclusivo também fortalece os canais de transmissão da política monetária. Essa motivação está associada à missão do Banco Central do Brasil de “assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e um sistema financeiro sólido e eficiente”. Em uma sociedade plenamente incluída financeiramente, oscilações nas taxas de juros tendem a ter implicações mais fortes sobre a expansão ou retração da demanda agregada, facilitando e reduzindo o custo do controle da inflação.

A eficiência do sistema financeiro e a estabilidade do poder de compra da moeda são objetivos que caminham juntos. Um importante elo no fortalecimento de ações nesse sentido advém da participação dos diversos segmentos da indústria financeira, de maneiras diferenciadas.

A CONTRIBUIÇÃO DO COOPERATIVISMO DE CRÉDITO

Gostaria de me ater, neste momento, à contribuição do setor cooperativista de crédito. O sistema de crédito cooperativo chegou, em junho de 2012, à expressiva marca de 6 milhões de associados, que possuem à sua disposição um sistema composto por cinco confederações, dois bancos cooperativos, 38 cooperativas centrais e mais de 1.200 cooperativas singulares, que disponibilizam aos usuários mais de 4.800 pontos de atendimento cooperativo.

O volume de operações de crédito no sistema cooperativo atingiu o montante de R$ 40 bilhões em junho de 2012, correspondendo a um incremento de 39% (trinta e nove por cento) em relação a dezembro de 2010. Em dez anos, o volume de operações de crédito atingiu crescimento de mais de 600%.

Esse incremento só foi possível em decorrência do crescimento no volume de captação de depósitos, que alcançou o montante de R$ 46 bilhões em junho de 2012 – aumento da ordem de 53% (cinquenta e três por cento) em relação a dezembro de 2010 e de 590% (quinhentos e noventa por cento) nos últimos dez anos.

Mostra da importância das cooperativas para o desenvolvimento socieconômico dos cooperados e das comunidades onde atuam é a declaração, pela ONU, do ano de 2012 como o Ano Internacional das Cooperativas. Nesse sentido, ao final do dia de hoje o Banco Central promove o lançamento da moeda comemorativa alusiva ao Ano Internacional das Cooperativas, celebrando, por oportuno, o desenvolvimento e o crescimento do segmento nos últimos anos.

Esse crescimento, por sua vez, acompanha o processo de aprimoramento da legislação e regulamentação. Entendo ser este o momento adequado para destacar alguns avanços normativos históricos para o segmento, notadamente:

o estabelecimento de princípios de boa governança corporativa, bem como a disciplina sobre as confederações de crédito e suas funções de supervisão, tendo em conta, especialmente, a edição da Lei Complementar 130, de 17 de abril de 2009, que reconhece os sistemas de crédito cooperativo organizados em centrais, confederações e empresas auxiliares;
a criação de novos tipos de cooperativas, como as cooperativas de livre admissão, de microempresários sem vinculação de ramo de negócio, e de empresários ligados a um sindicato ou entidade patronal;
a criação de entidade nacional para auditoria em cooperativas de crédito (CNAC);
o acesso independente das cooperativas à Conta de Liquidação e, posteriormente, o acesso a empréstimos de liquidez no mesmo dia e,
a possibilidade de utilização do regime prudencial simplificado (RPS) na gestão de risco.

Esse processo de aprimoramento regulamentar persiste à medida que as discussões do segmento nos confrontam com novos desafios. Lembro que mais de 70% (setenta por cento) do volume de depósitos e dos créditos concedidos ainda estão concentrados nas regiões sul e sudeste do Brasil.

A CRIAÇÃO DO FUNDO GARANTIDOR ÚNICO E A CONSTRUÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE CRÉDITO COOPERATIVO

Por isso, entendo oportuna a discussão sobre meios de se elevar ainda mais a confiança nessas instituições, estimular a captação de depósitos e promover o fortalecimento e a solidez do segmento, possibilitando o nivelamento e a integração entre os diversos sistemas, bem como a isonomia dos cooperados com os demais depositantes do Sistema Financeiro.

Para subsidiar ações nesse sentido, venho comunicar a V. Sas. a criação do “Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop)“, com o objetivo de garantir os depósitos em cooperativas de crédito, além de, em um segundo momento, apoiar operações de assistência e suporte financeiro. Esse fundo será de abrangência nacional, independente e contará com a participação de todas as cooperativas de crédito que captam depósitos, além dos bancos cooperativos.

Entendemos que este é um passo fundamental rumo à construção do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo, previsto na Lei Complementar 130.

O BALANCETE COMBINADO DO SISTEMA COOPERATIVO

Além disso, reconhecendo que a evolução do sistema de crédito cooperativo tem proporcionado também a ampliação e o aumento da complexidade das atividades exercidas por essas instituições, o Banco Central conduziu estudos e debates visando a permitir melhor avaliação da posição patrimonial, econômica e financeira das cooperativas de crédito e dos respectivos grupos aos quais pertençam, de modo a aprimorar o processo de supervisão dessas entidades.

Nessa linha, trago ao conhecimento de V.Sas. que o Conselho Monetário Nacional editou normativo determinando a remessa ao Banco Central do Brasil de um demonstrativo que reflita a posição financeira global do grupo econômico de um mesmo sistema cooperativo, assim como é exigido de conglomerados financeiros. Este demonstrativo, denominado Balancete Combinado do Sistema Cooperativo, consiste na combinação de ativos, passivos, receitas e despesas das instituições integrantes de um mesmo sistema, como se em conjunto representassem uma única entidade.

Esses novos normativos foram frutos de intenso debate e articulação do segmento com o Banco Central. Com essas medidas, a estrada rumo à consolidação do “Sistema Nacional de Crédito Cooperativo” está pavimentada!

PLANO DE AÇÃO PARA O FORTALECIMENTO DO AMBIENTE INSTITUCIONAL

Senhoras e senhores,

Os resultados alcançados pelo segmento de crédito cooperativo reforçam nosso otimismo em relação à superação dos desafios à adequada inclusão financeira da população. “O Plano de Ação para o Fortalecimento do Ambiente Institucional” propõe oito ações concretas para fortalecer a inclusão financeira, as quais vêm sendo adotadas gradativamente.

Gostaria, neste momento, de explorar brevemente cada uma dessas ações.

A primeira delas está relacionada ao aprimoramento do arcabouço regulatório do microcrédito e das instituições especializadas em microfinanças. A esse propósito, gostaria de comunicar a V.Sas. a edição de dois normativos do Conselho Monetário Nacional que tratam do tema.

O primeiro inova em relação às normas brasileiras sobre o microcrédito, harmonizando sua definição em sintonia com princípios internacionalmente reconhecidos no que tange à regulação de microfinanças. Essa abordagem regulamentar pavimenta um caminho sólido para o adequado tratamento dessas operações do ponto de vista prudencial, bem como sob a ótica da transparência.
O segundo normativo, por sua vez, promove aperfeiçoamentos nas regras do direcionamento de depósitos à vista para aplicação em microcrédito, visando a estimular um processo mais eficiente na movimentação desses recursos, de modo a criar melhores condições para o aumento das aplicações totais.

Em relação à segunda ação do plano de fortalecimento do ambiente institucional, que prevê atividades com foco na diversificação e na melhoria de serviços financeiros, adequando-os às necessidades da população, em especial, das pessoas de baixa renda, recordo a recente criação do Subcomitê de Inclusão Financeira no âmbito do Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiros, de Capital, de Seguros, de Previdência e de Capitalização, o Coremec.

Essa nova estrutura permite melhor coordenação de ações realizadas pelo Banco Central, pela Comissão de Valores Mobiliários, pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar e pela Superintendência de Seguros Privados, na busca de uma agenda estratégica voltada à regulação de processos, produtos e serviços voltados à inclusão financeira.

Nesse sentido, os senhores terão oportunidade, durante as atividades deste IV Fórum, de entender como essa atuação coordenada pode refletir-se em resultados para toda a sociedade.
A terceira ação, que trata da definição do marco legal e regulatório sobre pagamentos móveis, parte da premissa de que o surgimento de novas tecnologias e a crescente participação de empresas não financeiras na prestação de serviços de pagamento é uma realidade. Esse cenário tem o potencial de trazer benefícios, tais como a redução de preços, mais conveniência, melhoria do serviço, facilitação da inclusão financeira e maior competição na prestação desse serviço. Entretanto, há riscos inerentes às atividades relacionadas aos serviços de pagamento que merecem ser corretamente dimensionados e mitigados.

Nesse contexto, gostaria de trazer ao conhecimento de V. Sas. que estamos finalizando uma proposta de lei que será submetida à Exma. Presidenta Dilma Rousseff nos próximos dias sobre os arranjos de pagamento e as instituições de pagamento integrantes do sistema de pagamentos brasileiro.

Essa proposta traz, em sua gênese, a iniciativa do Governo Federal e os trabalhos de Grupo Técnico composto por representantes do Banco Central e do Ministério das Comunicações.

A medida visa trazer a segurança jurídica necessária às partes envolvidas nesses novos esquemas de pagamento, e remete ao Banco Central a tarefa de regulamentação da lei.
Em relação à quarta ação, que trata do fortalecimento da rede de canais de atendimento ao usuário de serviços financeiros, destaco a edição da Resolução nº 4.072, de 26 de abril de 2012, que altera e consolida as normas sobre a instalação, no País, de dependências de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Essa resolução tem por objetivo racionalizar o processo de constituição e funcionamento de agências e postos daquelas instituições, contribuindo para um ambiente regulamentar mais conveniente ao crescimento de uma rede de atendimento eficiente e adaptada às necessidades atuais da população em relação a serviços financeiros.

Essa nova regulamentação já apresenta resultados concretos na estratégia de expansão das redes de atendimento dos bancos, tendo em vista a possibilidade da instalação de postos de atendimento com estrutura mais flexível e adaptada às necessidades locais.

Os bancos de rede já estão testando novos modelos de postos de atendimento com rol de serviços adaptado às necessidades do público local. É o caso da iniciativa de alguns bancos de grande porte que passaram a instalar, em municípios de pequeno porte e comunidades de grandes cidades, postos que já apresentam ótimos resultados na abertura de contas de depósitos e oferecimento de capital de giro para pequenos empresários.

Dessa forma, a nova regulamentação tornou possível, para as instituições financeiras, o oferecimento de ampla gama de serviços com baixo custo de instalação e de manutenção, dado que as maiores despesas de uma dependência própria estão associadas à segurança e à logística que envolve a movimentação de dinheiro físico.

Lembro ainda que, visando ao fortalecimento dos canais de acesso, desde 2011, foram realizados aprimoramentos normativos consolidando o modelo de correspondentes no país, que, com sua vasta rede de pontos, reforçam o atendimento prestado pelas dependências próprias de bancos, levando acesso a serviços financeiros a localidades antes desassistidas e tornando o acesso mais conveniente em grandes centros.
No tocante à quinta e à sexta ações do plano, que tratam da promoção da educação financeira e da intensificação da divulgação sobre os direitos e deveres do consumidor de produtos e serviços financeiros, trago ao conhecimento de V. Sas a criação, na estrutura organizacional do Banco Central, da Área de Relacionamento Institucional e Cidadania, a Direc.

Esta nova diretoria está organizada em três unidades: o Departamento de Atendimento Institucional (Deati), o Departamento de Comunicação (Comun) e o Departamento de Educação Financeira (Depef).

Essa reorganização tem o propósito de aprimorar os processos necessários à promoção da educação financeira da população brasileira e à redução da assimetria de informações entre provedores de serviços financeiros e a sociedade.
Em relação à sétima e à oitava ações, que tratam do diagnóstico da inclusão financeira no País, destaco parcerias desenvolvidas por este Banco Central no intuito de aprofundar o conhecimento sobre o tema, subsidiando a adoção de políticas públicas específicas. Destaco, a título de exemplo, o recém-constituído Grupo de Trabalho com representantes do Banco Central e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que vem se somar a outras parcerias e acordos de cooperação técnica que visam avaliar o acesso e uso de serviços financeiros, os entraves ao processo de inclusão e a qualidade dos serviços prestados.

PARCEIROS PARA DEBATE E ATUAÇÃO CONJUNTA

Para realização das ações que mencionei, além do IBGE, o Banco Central tem contado com diversos parceiros para debate e atuação conjunta, como:

Ministério da Fazenda;
Ministério da Justiça;
Ministério do Trabalho e Emprego;
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio;
Ministério das Comunicações;
Ministério do Desenvolvimento Agrário;
Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República;
Ministério Público Federal;
Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara do Deputados;
Sebrae e,
as associações de classe.

Gostaria de agradecer também a atenção e o apoio de todos os convidados, que contribuem para a formação de uma rede sólida para prosseguir na construção de uma agenda cada vez mais forte e eficiente em prol da inclusão financeira no país. Tenho a convicção de que as atividades em curso podem, efetivamente, aprimorar e fortalecer o ambiente institucional para a adequada inclusão financeira no Brasil.

Gostaria ainda de ressaltar nosso engajamento na gestão da sustentabilidade deste evento, buscando neutralizar as emissões dos gases de efeito estufa (GEE) resultantes de suas atividades. Para isso, contratamos os serviços de uma empresa que calculou o total dessas emissões em toneladas de CO2 equivalente, usando referências externas e públicas, tais como aquelas divulgadas pelos Ministérios da Ciência e Tecnologia e de Minas e Energia. A compensação será efetuada por meio do plantio e monitoramento de mudas de árvores nativas em florestas ciliares na bacia hidrográfica do rio dos Sinos. É uma ação simples, mas que pode, se disseminada, colaborar para o desenvolvimento sustentável.

Encerro minhas palavras com especial agradecimento ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), parceiro na realização desse evento, bem como às entidades patrocinadoras: