Workshop Cooperativas de Crédito no Brasil: representatividade, participação e alta administração

Brasilia – Um dos blocos do Workshop realizado pelo Bacen, analisando a governança implantada no cooperativismo financeiro brasileiro, abordou os conceitos de representatividade e participação e também a estrutura da administração (Consad e Direx). O painel contou com a apresentação de Ricardo Terranova Favalli do Desuc, com comentários de Márcio Port da Sicredi Pioneira RS e José Luiz Munhós do IBGC.

Em breve serão disponibilizados na web os resultados da pesquisa e as apresentações utilizadas por ocasião do Workshop. Apesar disto, com o objetivo de compartilhar com os leitores alguns dos pontos abordados no evento, seguem abaixo as ponderações deste autor, apresentadas no espaço dos comentaristas.

Márcio Port destacou ser “relevante considerar que das 1.124 cooperativas financeiras singulares que atuam no país, cerca de 600 (55% do total), administram ativos inferiores a R$ 25 milhões, tamanho muitas vezes inferior a um ponto de atendimento de uma cooperativa de livre admissão. São cooperativas com no máximo 2.000 associados, dentre as quais muitas são de crédito mútuo formadas por empregados ou profissionais liberais (370) ou rurais (160). Analisando de forma mais abrangente, consideradas todas as 1.124 cooperativas, pouco mais de 500 (46% do total) não tem nenhum ponto de atendimento além da sede, situações em que não se justifica a realização de reuniões prévias, por exemplo.”

Em sua análise da pesquisa, Márcio Port destacou que “estas são informações relevantes, pois quando falamos de representatividade, participação e também atuação dos administradores teremos diferenças marcantes entre as micro, pequenas, médias e grandes cooperativas, tanto na forma de comunicação com os associados que é diferente quando a cooperativa atua com um único ponto de atendimento ou quando a cooperativa possui mais de 20 pontos de atendimento como é o caso das cerca de 40 cooperativas que tem a maior rede de atendimento. Hoje 25% da rede de atendimento do país é oriunda destas 40 cooperativas. Esta mesma diferença ocorrerá com relação ao formato das assembleias, com a segregação de atividades do Consad e Diretoria Executiva, ou mesmo o baixo índice de chapas contrárias.”

REPRESENTATIVIDADE E PARTICIPAÇÃO:

• Na prática o que se percebe da pesquisa é um baixo índice de participação dos associados nas assembleias, com cerca de 1/3 das cooperativas apresentando participação inferior a 5% do quadro social, havendo uma melhora sensível nos casos em que as cooperativas afirmaram que adotam ações para atrair os associados, como sorteios, almoço/janta e coquetéis.
• Existe uma convicção de que a baixa participação é decorrente da confiança que os associados tem na administração da cooperativa aliada à falta de consciência dos associados sobre a importância das AG, com 60% das respostas neste sentido. Além disto 77% das cooperativas não adotam procedimentos que permitam aos associados sugerir assuntos para a pauta das assembleias.
• É comum também que o relatório de administração seja entregue aos associados na própria assembleia e que não haja outras reuniões além da assembleia geral. Destaque positivo para a Região Sul, em que 65% das cooperativas declararam realizar reuniões prévias, conforme previsão estatutária ou regimental, destacando-se também por ter programas de capacitação de associados e programas de formação de futuros dirigentes
• Já com relação às votações nas assembleias 50% responderam que nunca são realizadas votações secretas e outras 37% a utilizam nas eleições dos órgãos estatutários, apesar de 88% das respostas indicarem que nas últimas duas eleições houve apenas uma chapa
• Neste primeiro bloco, de representatividade e participação, fica muito claro que as cooperativas que estimulam a participação dos associados, seja com reuniões prévias, cursos, programas de formação, coquetel ou outra forma de premiação, colhem melhores resultados na participação nas assembleias. Os associados tendem a participar mais quando sentem que sua participação é valorizada e estimulada.

ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO

• Praticamente 75% das cooperativas não possuem segregação total entre Consad e Direx, compartilhando membros das duas estruturas, ou, em alguns casos tendo apenas um destes órgãos estatutários
  o Apenas 12% das cooperativas possuem as atribuições da Direx totalmente segregadas do Consad. Este índice se mantém em cooperativas de micro, pequeno e médio porte. Já nas cooperativas de grande porte apenas 20% delas possuem Direx segregada do Consad. As cooperativas que participam dos 4 sistemas organizados são as que apresentam melhores respostas, ainda que apenas 14% delas possuem Direx segregada. Na prática, a adoção da governança está bastante restrita a obrigação legal de implantar a segregação
• A quantidade média de estatutários de cooperativas no país é 8, o que significa: Presidente + Vice + 6 conselheiros (incluídos os suplentes quando houver) + Diretoria Executiva. 63% das cooperativas não possuem conselheiros suplentes
• 52% dos conselhos não tem uma agenda formal ou calendário de reuniões e de atividades e 37% das cooperativas já contam com comitês estruturados
• Em 84% dos casos não existe uma política de sucessão definida e também não existem critérios que garantam que os diferentes segmentos que compõe o quadro social tenham representatividade no Consad
• 77% das respostas indicaram que os conselheiros atuais estão no 1º ou 2º mandato, demonstrando a renovação constante e a necessidade de formação continuada para este público, apesar de 51% das respostas indicar que não existe um programa estruturado de treinamento. Mesmo assim, a maioria das cooperativas afirmaram que realizaram algum treinamento no período. Relevante observar que a pesquisa não apontou qual o mandato do Presidente do Consad, que possivelmente seria maior do que 1 ou 2 mandatos
• O mesmo % apareceu dizendo que não é feito nenhum tipo de avaliação periódica dos conselheiros. Aliado a isto, as cooperativas que fazem a avaliação o fazem levando em conta a frequência e a participação nas reuniões, não tendo nenhum critério mais aprofundado
• Por ocasião da escolha dos novos conselheiros apenas 43% das respostas indicaram que a capacitação técnica é um dos critérios observados.

CONCLUSÕES

• Uma pesquisa abrangente como esta feita pelo BACEN deixa clara a necessidade de estabelecer diferentes níveis de governança para diferentes portes de cooperativas, de forma buscar um alinhamento maior entre as que apresentam maior risco sistêmico e talvez ser mais flexível para aquelas que por natureza e foco sempre serão pequenas.
• Significa que não necessariamente o nível de complexidade e as exigências de governança deviam levar em conta o tipo de cooperativa (mútuas, rurais, livre admissão ou de empresários) e que talvez o melhor critério seja o tamanho da cooperativa, levando em conta o volume de ativos administrados.
• Prova disto é que entre as maiores cooperativas do país temos algumas que não são de livre admissão ou de empresários, e que por isto não tem obrigação legal de adotar a segregação de atividades entre a Direx e o Consad.Por Márcio Port