O Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC) é uma estrutura financeira composta por cooperativas de crédito no Brasil, regulamentada e supervisionada pelo Banco Central do Brasil (Bacen). O SNCC desempenha um papel crucial na inclusão financeira, oferecendo serviços bancários e de crédito a seus associados, especialmente em áreas menos atendidas por bancos tradicionais.
Estrutura do SNCC – Sistema Nacional de Crédito Cooperativo
O SNCC é formado por diferentes níveis de cooperativas, organizadas em sistemas cooperativos de três e dois níveis, além de cooperativas singulares independentes.
Tipos de Cooperativas no SNCC
- Cooperativas Singulares: São as cooperativas de base que atendem diretamente os associados, oferecendo serviços financeiros como contas correntes, poupança, empréstimos e financiamentos.
- Cooperativas Centrais: Agrupam várias cooperativas singulares, oferecendo suporte e serviços compartilhados, além de coordenar ações conjuntas.
- Confederações: São entidades que reúnem cooperativas centrais para coordenar ações em nível nacional e representar os interesses do sistema cooperativo.
- Bancos Cooperativos: São instituições financeiras que operam no mercado financeiro em nome das cooperativas, facilitando operações de crédito e captação de recursos.
Sistemas Cooperativos de Três Níveis – base dez/2023
- Sicoob (Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil)
- Cooperativas Singulares: 335
- Cooperativas Centrais: 14
- Confederação: 1
- Banco Cooperativo: 1
- Sicredi (Sistema de Crédito Cooperativo)
- Cooperativas Singulares: 105
- Cooperativas Centrais: 4
- Confederação: 1
- Banco Cooperativo: 1
- Cresol (Sistema de Cooperativas de Crédito Rural com Interação Solidária)
- Cooperativas Singulares: 60
- Cooperativas Centrais: 4
- Confederação: 1
- Unicred (Sistema Nacional de Cooperativas de Crédito)
- Cooperativas Singulares: 28
- Cooperativas Centrais: 4
- Confederação: 1
Sistemas Cooperativos de Dois Níveis
- Credisis
- Cooperativas Singulares: 31
- Cooperativas Centrais: 1
- Ailos
- Cooperativas Singulares: 13
- Cooperativas Centrais: 1
Cooperativas Singulares Independentes
- Cooperativas Singulares: 209
Funções e Benefícios
As cooperativas de crédito do SNCC oferecem uma ampla gama de serviços financeiros, incluindo:
- Contas Correntes e Poupança: Disponíveis para pessoas físicas e jurídicas.
- Empréstimos e Financiamentos: Incluindo crédito pessoal, crédito rural, financiamento de veículos e imóveis.
- Serviços de Pagamento: Como cartões de crédito e débito, transferências e pagamentos de contas.
- Investimentos: Oferecem produtos como depósitos a prazo e letras de crédito (LCA e LCI).
Crescimento e Impacto
O SNCC tem mostrado um crescimento significativo nos últimos anos:
- Aumento de Associados: Em 2023, o número de associados atingiu 17,3 milhões, com um crescimento notável nas regiões Norte e Nordeste.
- Expansão de Ativos: Os ativos totais do SNCC cresceram 23,9%, atingindo R$730,9 bilhões.
- Operações de Crédito: Totalizaram R$445,8 bilhões, com destaque para o crédito rural e capital de giro para micro, pequenas e médias empresas.
Inclusão Financeira
O SNCC desempenha um papel vital na inclusão financeira, especialmente em áreas remotas e menos atendidas. Em 2023, as cooperativas de crédito estavam presentes em 57% dos municípios brasileiros, muitas vezes sendo a única instituição financeira disponível.
Sustentabilidade e Solidez
As cooperativas de crédito do SNCC são conhecidas por sua solidez financeira e sustentabilidade. A geração consistente de resultados positivos e a retenção de sobras contribuem para a expansão e estabilidade do segmento.
Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop)
O FGCoop é uma entidade que oferece proteção aos depositantes das cooperativas de crédito, similar ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) dos bancos. Ele garante até R$250 mil por CPF ou CNPJ em caso de intervenção ou liquidação extrajudicial da cooperativa. Em 2023, 98,74% dos associados depositantes estavam totalmente cobertos pela garantia do FGCoop, e a cobertura em valor correspondia a 52,46% dos depósitos elegíveis.
Papel de Supervisão do Banco Central do Brasil (Bacen)
O Banco Central do Brasil desempenha um papel crucial na supervisão e regulamentação das cooperativas de crédito. O Bacen coleta diversas informações das cooperativas e demais entidades do Sistema Financeiro Nacional (SFN) para elaborar o panorama anual do SNCC. Além disso, o Bacen publicou a Instrução Normativa 453 em janeiro de 2024, que ampliou o papel das cooperativas centrais no processo de instrução e acompanhamento de pedidos formulados ao Bacen por suas filiadas. Essa normativa visa melhorar a eficiência e a coordenação entre as cooperativas centrais e o Bacen, agilizando os processos de autorização e reduzindo a quantidade de incidentes processuais.
Legislação
O SNCC é regulamentado pela Lei Complementar 196/2022, que atualiza diversas regras do sistema cooperativo, incluindo mudanças no conceito, estrutura, governança e operacionalidade das cooperativas de crédito.
Em resumo, o SNCC é uma rede robusta e em crescimento de cooperativas de crédito que promove a inclusão financeira e oferece uma ampla gama de serviços financeiros a seus associados, contribuindo significativamente para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.
Elaboração: Portal do Cooperativismo Financeiro – www.cooperativismodecredito.coop.br
Sugestão: Aumentar o valor do Fundo Garantidor.