As cooperativas de seguros têm ganhado destaque no cenário global e nacional, oferecendo uma alternativa democrática e solidária aos modelos tradicionais de seguradoras. Esta matéria aborda o contexto das cooperativas de seguros em nível mundial, os avanços na legislação brasileira que agora permitem a criação dessas cooperativas, aspectos práticos de seu funcionamento, o acompanhamento do Sistema OCB sobre o tema e as próximas etapas para o desenvolvimento do setor.
Cooperativas de Seguros em Nível Mundial
As cooperativas de seguros desempenham um papel significativo no mercado global de seguros. De acordo com a Federação Internacional de Cooperativas e Seguros Mútuos (ICMIF), as cooperativas e seguradoras mútuas representavam 26,2% do mercado global de seguros em 2021. Em alguns países, como Holanda, Finlândia e França, essa participação ultrapassa 50%. Em termos de ativos, essas cooperativas somaram US$ 1,7 trilhão em 2023, atendendo cerca de 300 milhões de pessoas e gerando mais de 230 mil empregos diretos.
Entre as maiores cooperativas de seguros do mundo estão a Talanx Group (Alemanha), Nippon Life e a Zenkyoren (Japão), State Farm e a Liberty Mutual (EUA).
Avanço na Legislação Brasileira
A legislação brasileira deu um passo significativo com a sanção da Lei Complementar nº 213/2025, que regulamenta a criação e operação de cooperativas de seguros no Brasil. Esta lei permite que cooperativas atuem em qualquer ramo de seguros privados, exceto em regimes financeiros de capitalização e de repartição de capitais de cobertura. A nova legislação foi resultado de um longo processo de articulação política e institucional, envolvendo o Sistema OCB, a SUSEP e o Ministério da Fazenda.
A Lei Complementar nº 213/2025 altera o Decreto-Lei nº 73/1966, que anteriormente limitava a atuação das cooperativas de seguros, e introduz mudanças significativas no mercado de seguros brasileiro. Entre as principais inovações, a lei estabelece a criação de administradoras de operações de proteção patrimonial mutualista e amplia as atribuições da SUSEP, reforçando princípios como a proteção ao consumidor e a sustentabilidade socioambiental. Além disso, a lei prevê sanções mais severas para garantir maior segurança jurídica e competitividade no setor.
O que é e Como Funciona uma Cooperativa de Seguros
Uma cooperativa de seguros é uma entidade pertencente e administrada por seus cooperados, focada em oferecer serviços de seguros sob princípios de solidariedade, responsabilidade mútua e gestão democrática. Elas podem atuar em diversos ramos de seguros, oferecendo preços competitivos e atendendo demandas locais. As cooperativas de seguros são regulamentadas pela SUSEP e devem cumprir normas de solvência e capital mínimo. Os resultados financeiros podem ser reinvestidos na cooperativa ou distribuídos entre os membros, conforme definido pelos estatutos sociais.
As cooperativas de seguros operam com base em princípios cooperativistas, que incluem a adesão voluntária e aberta, controle democrático pelos membros, participação econômica dos membros, autonomia e independência, educação, formação e informação, cooperação entre cooperativas e interesse pela comunidade. Esses princípios garantem que as cooperativas de seguros sejam geridas de forma transparente e participativa, com foco no benefício dos cooperados.
Além disso, as cooperativas de seguros podem oferecer uma ampla gama de produtos, incluindo seguros de vida, saúde, automóvel, residencial, agrícola, entre outros. Elas têm a capacidade de adaptar seus produtos às necessidades específicas de seus membros, proporcionando soluções personalizadas e competitivas. A gestão democrática permite que os cooperados participem das decisões estratégicas da cooperativa, influenciando diretamente na definição de políticas e na distribuição dos resultados financeiros.
Acompanhamento do Sistema OCB
O Sistema OCB tem desempenhado um papel crucial no desenvolvimento das cooperativas de seguros no Brasil. Desde a criação de grupos de trabalho para discutir a regulamentação até a realização de eventos e capacitações, o Sistema OCB tem promovido a integração das cooperativas de seguros ao Sistema Nacional de Seguros Privados. Além disso, o Sistema OCB tem trabalhado na divulgação de informações e na articulação com entidades governamentais e do setor privado para garantir a implementação eficaz da nova legislação.
Relação entre Cooperativas de Seguros e Cooperativas de Crédito
As cooperativas de crédito desempenham um papel importante no cenário cooperativista brasileiro e com a nova legislação, as cooperativas de crédito poderão continuar a operar com seguradoras constituídas como sociedades anônimas ou com cooperativas de seguros. No entanto, as cooperativas de crédito, não poderão ofertar seguros próprios no mesmo CNPJ, garantindo que as operações de seguros sejam realizadas por cooperativas constituídas exclusivamente para essa finalidade. Essa separação é essencial para manter a integridade e a especialização das operações de seguros e de crédito.
Além disso, a nova legislação promove uma maior colaboração entre cooperativas de crédito e cooperativas de seguros, permitindo que as cooperativas de crédito ofereçam produtos de seguros de forma indireta, por meio de parcerias com cooperativas de seguros. Isso amplia o leque de serviços disponíveis para os cooperados, fortalecendo o vínculo entre as diferentes modalidades de cooperativas e promovendo um ambiente de intercooperação. A intercooperação pode resultar em benefícios como a redução de custos operacionais, o aumento da eficiência e a melhoria da qualidade dos serviços prestados aos cooperados.
Próximas Etapas
Com a sanção da Lei Complementar nº 213/2025, as próximas etapas incluem a regulamentação detalhada pela SUSEP e pelo CNSP. Espera-se que as regras complementares sejam definidas no primeiro trimestre de 2025, permitindo que as cooperativas de seguros se estruturem adequadamente.
As cooperativas de seguros representam uma alternativa viável e democrática no mercado de seguros, com um impacto significativo tanto globalmente quanto no Brasil. A nova legislação brasileira abre caminho para o crescimento e fortalecimento dessas cooperativas, oferecendo um modelo de negócio inclusivo e sustentável. O acompanhamento contínuo do Sistema OCB e a implementação das próximas etapas serão fundamentais para o sucesso das cooperativas de seguros no país.
Elaborado pelo Portal do Cooperativismo Financeiro