O governo federal lançou oficialmente, no dia 30 de junho, o Plano Safra da Agricultura Familiar 2025/26, com a promessa de fortalecer o pequeno produtor rural em um cenário de juros elevados e desafios climáticos. Com um volume recorde de R$ 89 bilhões, o pacote representa um incremento importante nas políticas públicas voltadas ao campo, com foco em alimentação, sustentabilidade e inclusão socioeconômica.
Desse total, R$ 78,2 bilhões são destinados ao Pronaf – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, sinalizando a maior cifra já registrada para o segmento. A prioridade do governo foi manter condições acessíveis para os produtores mais vulneráveis, mesmo com o contexto da taxa Selic em 15% ao ano.
Incentivo à produção de alimentos básicos
O plano manteve juros de 3% ao ano para o custeio de alimentos que compõem a cesta básica, como arroz, feijão, leite, ovos, mandioca, frutas e hortaliças. Para quem trabalha com agricultura orgânica ou agroecológica, os juros foram ainda mais baixos, de apenas 2% ao ano, com o objetivo de estimular práticas sustentáveis e saudáveis.
Essas condições são válidas para operações de custeio com prazos de até dois anos. Já os investimentos em equipamentos e infraestrutura de produção podem contar com prazos mais longos — em geral, de até 10 anos, com até 3 anos de carência.
Financiamento à aquisição de máquinas e estruturas
Produtores interessados em melhorar suas propriedades poderão financiar tratores, implementos agrícolas, galpões, sistemas de irrigação e painéis solares. Para máquinas de até R$ 100 mil, os juros são de 2,5% ao ano. Já para máquinas e estruturas com valores até R$ 250 mil, os juros sobem para 5% ao ano, mantendo-se ainda abaixo do mercado.
Inclusão de jovens, mulheres e tecnologias no campo
O Plano Safra traz linhas específicas de crédito para jovens rurais e mulheres agricultoras, com juros de 3% ao ano e limite de até R$ 25 mil por beneficiário. Essa é uma forma de estimular a sucessão no campo e valorizar o protagonismo feminino nas cadeias produtivas.
Outros destaques incluem linhas para conectividade rural, irrigação com energia solar, acessibilidade nas propriedades e quintais produtivos, que terão condições diferenciadas e foco em inovação, segurança alimentar e bem-estar das famílias.
Apoio à sociobiodiversidade
A nova política SocioBio+, que substitui a antiga PGPM-Bio, prevê recursos para garantir uma renda mínima aos extrativistas que atuam com produtos da sociobiodiversidade, como babaçu, pirarucu, castanha, borracha nativa, açaí e andiroba. O orçamento previsto é de R$ 42 milhões para o ciclo 2025/26, com operacionalização via Conab.
Condições para soja, milho e trigo
Embora essas culturas possam ser financiadas pelo Pronaf, elas têm taxas de juros mais elevadas em relação às culturas básicas.
- Soja: juros de 6,5% a até 8% ao ano, especialmente em operações voltadas à exportação ou comercialização em larga escala.
- Milho: quando destinado à segurança alimentar ou à produção de silagem para consumo próprio, pode ter juros de 3% ao ano; em escala comercial, os juros sobem para até 8%.
- Trigo: operações voltadas ao abastecimento interno têm juros de 3%; para produção em maior escala, o juro sobe para 6,5%.
Assistência técnica, compras públicas e agroecologia
O plano prevê R$ 240 milhões para assistência técnica e extensão rural, reconhecendo o papel das ATERs na qualificação da produção. Também estão previstos R$ 3,7 bilhões para compras públicas por meio dos programas PAA e PNAE, fortalecendo os canais institucionais de comercialização.
Outro destaque é o Pronara – Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos, com fomento à transição agroecológica e ao uso de bioinsumos em consonância com os planos de adaptação climática.
Avaliação do Sistema OCB
Em análise preliminar, o Sistema OCB reconheceu os avanços no volume de crédito e nas medidas de inclusão, mas destacou que a efetividade do plano dependerá da publicação das resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN), que trarão os critérios de enquadramento, limites e taxas operacionais.
Segundo João Prieto, coordenador do ramo agropecuário da OCB, o valor anunciado é robusto, mas ainda há dúvidas quanto à operacionalização e às taxas mais elevadas para cooperativas e agroindústrias familiares.
O Plano Safra 25/26 para a Agricultura Familiar equilibra volume recorde de crédito, inclusão social e foco em sustentabilidade. Os desafios, agora, estão na execução, no acesso efetivo aos recursos e na capacidade das instituições financeiras e cooperativas em transformar essas políticas em resultados concretos para o agricultor familiar brasileiro.