Seguro Rural sofre corte de quase 50% no orçamento de 2025 e acende alerta no setor agropecuário
Brasília, junho de 2025 — O setor agropecuário recebeu com grande preocupação a notícia do bloqueio de quase metade dos recursos destinados ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) para o exercício de 2025. A medida foi confirmada por fontes do Ministério da Agricultura e por registros no Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento (Siop), tornando-se pública através de veículos como a CNN Brasil e canais especializados no agronegócio.
Ao todo, foram congelados R$ 445 milhões do orçamento do PSR 2025, que tinha uma dotação aprovada de R$ 1,060 bilhão. Desse montante, R$ 354,6 milhões foram bloqueados (despesas que ultrapassam o teto de gastos, com chances remotas de reversão) e outros R$ 90,5 milhões foram contingenciados (podendo ser liberados caso haja melhoria na arrecadação).
Área segurada pode cair para menos de 5 milhões de hectares
Segundo estimativas da FenSeg (Federação Nacional de Seguros Gerais) e da CNseg (Confederação Nacional das Seguradoras), a área segurada no país deve sofrer uma nova retração significativa:
- 2023: 14 milhões de hectares
- 2024: 7 milhões de hectares
- 2025 (estimativa): menos de 5 milhões de hectares
Com esse cenário, a cobertura do seguro rural pode representar apenas 6,11% da área total plantada com grãos no país, estimada em 81,8 milhões de hectares.
Tensão com o setor produtivo
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) manifestou surpresa e consternação com a medida, criticando a ausência de diálogo prévio por parte do governo. Parlamentares ouvidos pela imprensa afirmaram não ter sido informados previamente sobre o bloqueio, o que gerou mal-estar e forte repercussão política.
Segundo especialistas, bloqueios são mais difíceis de reverter do que os contingenciamentos. Eles são aplicados quando há extrapolação do teto de gastos e, em geral, representam cortes definitivos. Já os contingenciamentos podem ser revertidos se houver aumento na receita pública, por meio da chamada “descontingência”.
Pressão sobre o Proagro e riscos futuros
Com o recuo na área segurada pelo PSR, cresce a preocupação sobre o aumento da demanda no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), que já enfrenta dificuldades fiscais históricas. O desequilíbrio entre arrecadação e pagamentos de indenizações tem gerado déficits recorrentes no Proagro, o que ameaça sua sustentabilidade.
Com a retração do PSR, pequenos e médios produtores podem ter no Proagro sua única alternativa de mitigação de riscos climáticos, elevando ainda mais a pressão sobre o programa.
PSR e Proagro: entenda a diferença entre os programas
Embora ambos atuem na gestão de riscos da produção agropecuária, o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) são distintos em estrutura, fonte de recursos e operacionalização.
| Aspecto | PSR (Seguro Rural) | Proagro |
|---|---|---|
| Objetivo | Subsidiar parte do prêmio do seguro rural contratado junto a seguradoras privadas. | Garantir cobertura para perdas causadas por fenômenos climáticos em operações de custeio agrícola. |
| Gestão | Ministério da Agricultura (MAPA) | Banco Central do Brasil |
| Fonte de Recursos | Orçamento Geral da União (LOA) | Adicionais pagos pelos produtores + aportes do Tesouro em caso de déficit |
| Natureza | Despesa discricionária, sujeita a bloqueios e contingenciamentos | Programa parafiscal, vinculado ao crédito rural |
| Execução | Seguradoras privadas habilitadas | Instituições financeiras operadoras de crédito rural |
Com a queda de cobertura do PSR, cresce a procura pelo Proagro, especialmente entre pequenos e médios produtores. No entanto, o programa já apresenta déficits fiscais recorrentes, o que pode comprometer sua capacidade de resposta caso a demanda aumente.
Apesar de atuarem em áreas semelhantes, os recursos do Proagro não fazem parte do orçamento do PSR, e vice-versa. Ambos, no entanto, precisam de atenção especial na formulação do Plano Safra, especialmente diante de um cenário de eventos climáticos severos e maior exposição ao risco por parte dos produtores.
Plano Safra 2025/2026: expectativa por recomposição
A decisão do bloqueio orçamentário ocorre às vésperas do anúncio do Plano Safra 2025/2026, previsto para o final de junho ou início de julho. Lideranças do agro, cooperativas, seguradoras e parlamentares defendem uma revisão da decisão e a recomposição do orçamento como medida indispensável à estabilidade da produção agrícola brasileira.
O corte nos recursos do seguro rural caminha na contramão das necessidades do campo, especialmente em um momento de recorrência de eventos climáticos severos e aumento do endividamento rural.
Elaborado pelo Portal do Cooperativismo Financeiro (cooperativismodecredito.coop.br)