Conheça a Lei Europeia de Acessibilidade, a nova legislação que transforma o acesso aos serviços bancários e digitais na União Europeia
Um marco para a inclusão na era digital
A transformação digital está mudando o mundo — mas, para ser realmente inclusiva, ela precisa ser acessível a todos. A Lei Europeia de Acessibilidade (EAA), em vigor desde 28 de junho de 2025, estabelece novos padrões obrigatórios para garantir que pessoas com deficiência tenham acesso igualitário a produtos e serviços essenciais.
Essa legislação impacta diretamente setores como tecnologia, comunicações e serviços financeiros, com destaque especial para os bancos cooperativos, que atendem hoje mais de 227 milhões de clientes em toda a Europa.
O que é a Lei Europeia de Acessibilidade?
A Diretiva (UE) 2019/882, conhecida como European Accessibility Act, visa garantir que produtos e serviços fundamentais estejam acessíveis a todas as pessoas, independentemente de suas limitações funcionais ou físicas.
Principais exigências:
- Produtos e serviços abrangidos: computadores, smartphones, caixas eletrônicos (ATMs), terminais de pagamento, plataformas de home banking, serviços de e-commerce, e-books, entre outros.
- Requisitos para serviços bancários:
- Métodos de autenticação, segurança e pagamento devem ser perceptíveis, operáveis, compreensíveis e robustos.
- As informações fornecidas devem ter linguagem clara, com nível máximo de complexidade B2 (intermediário superior).
Empresas que não cumprirem essas exigências poderão ser denunciadas e penalizadas.
Como surgiu a EAA?
O processo de construção da lei começou em 2015. Após longas negociações entre Comissão Europeia, Parlamento e Conselho da UE, a legislação foi aprovada em 2019, com prazo até 2025 para plena implementação.
Segundo Ana Gallego, Diretora-Geral de Justiça e Consumidores da Comissão Europeia, o maior desafio foi mostrar que acessibilidade não é um luxo — é um direito humano fundamental.
A Comissão também criou o centro AccessibleEU e está formando um grupo de trabalho multissetorial para acompanhar a aplicação da norma nos países-membros.
O compromisso dos bancos cooperativos com a acessibilidade
Antes mesmo da entrada em vigor da EAA, diversos bancos cooperativos europeus já vinham promovendo mudanças para tornar seus serviços mais inclusivos.
Segundo Odile Régnier, representante do Crédit Mutuel e presidente do grupo de política do consumidor da EACB, essas instituições foram pioneiras em diversas frentes:
Ações concretas já implementadas:
- Criação de contas bancárias adaptadas a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida
- Lançamento de políticas internas padronizadas para acessibilidade
- Treinamentos e webinars para equipes
- Reformulação de websites institucionais
- Atualização de plataformas de internet banking
- Modernização de caixas eletrônicos (melhor contraste de cores, tamanho de fonte, comandos sonoros, status visual)
Um passo decisivo para a inclusão
A entrada em vigor da Lei Europeia de Acessibilidade representa uma mudança histórica rumo a uma sociedade mais justa e digitalmente inclusiva. Para os bancos cooperativos, esse é um passo natural — não apenas em cumprimento à lei, mas em coerência com a sua missão.
Inclusão como propósito
As cooperativas de crédito, como instituições financeiras comprometidas com a inclusão social e financeira, buscam constantemente estar abertas e conectadas com as reais necessidades de seus associados e da sociedade.
A acessibilidade não é apenas uma obrigação legal: é uma expressão concreta dos princípios cooperativos — solidariedade, equidade, participação e cuidado com o outro.
Que esse novo marco regulatório sirva de inspiração para continuarmos construindo um sistema financeiro verdadeiramente acessível, inclusivo e humano.