Retenção de Riquezas Locais: prefeituras e cooperativas de crédito

Retenção de Riquezas Locais: Parceria entre Prefeituras e Cooperativas de Crédito

Manter os recursos públicos circulando na própria região é decisivo para acelerar o desenvolvimento local. Em consonância com a Lei Complementar 161/2018, que autorizou as cooperativas de crédito a captarem depósitos de entes públicos municipais, a cartilha “Retenção de Riqueza no Município” (OCB/Sebrae) reforça uma mensagem inequívoca: antes de tentar atrair novos investimentos, os municípios devem reter a riqueza já gerada em seu território.

Enquanto bancos tradicionais tendem a concentrar recursos nos grandes centros, cooperativas de crédito — por sua natureza local — retêm e reinvestem a poupança no próprio município. Assim, quando a prefeitura movimenta contas, aplicações e arrecadações por meio de uma cooperativa da região, o dinheiro permanece disponível para financiar empreendimentos locais, gerar empregos e fortalecer a renda comunitária.

“O cooperativismo de crédito é fundamental para a inclusão financeira e tem um papel muito importante no efeito multiplicador da poupança, reinvestindo os recursos nas próprias comunidades onde estão inseridas.”

Movimentação de recursos das prefeituras e entes públicos

Historicamente, muitas prefeituras mantiveram seus recursos apenas em bancos comerciais. Como consequência, parte relevante do dinheiro arrecadado escoava para fora do município, reduzindo a capacidade de investimento local. Com a LC 161/2018, porém, a dinâmica mudou: prefeituras e autarquias municipais passaram a depositar em cooperativas de crédito, abrindo espaço para uma política pública de desenvolvimento territorial sustentado.

Reconhecendo esse potencial, o Sebrae Minas, em parceria com a Associação Mineira de Municípios, lançou em 2021 uma cartilha piloto. Em seguida, a OCB e o Sebrae ampliaram a iniciativa para o país, publicando em 2022 a versão nacional do material, com orientações práticas para calcular o “saldo de riqueza” (via relatórios do Banco Central) e estratégias para ampliá-lo localmente.

Hoje, os resultados já são visíveis. Em 2023, 3.121 prefeituras — o equivalente a 56% dos municípios brasileiros — movimentavam parte de seus recursos em cooperativas de crédito, somando R$ 3,351 bilhões em depósitos (jun/2023), um avanço de 20,4% sobre dez/2022. Em síntese, gestores públicos perceberam na prática o “círculo virtuoso”: o dinheiro dos impostos volta à economia local na forma de crédito, investimento e consumo.

Benefícios ao movimentar recursos das prefeituras via cooperativas de crédito

• Retenção e reinvestimento local: os recursos ficam na cidade e retornam como crédito para agricultores, comerciantes, prestadores de serviço e pequenos empreendedores. Desse modo, investimentos geram empregos, que elevam renda e consumo, realimentando o ciclo de desenvolvimento.
• Condições financeiras mais vantajosas: como não visam maximização de lucros, as cooperativas podem ofertar taxas mais competitivas, melhorar rendimentos e reduzir custos de serviços. Para empresas e cidadãos, isso significa crédito mais acessível e adequado à realidade local.
• Conhecimento da realidade local: a gestão é próxima da comunidade. Portanto, as decisões de crédito alinhadas às cadeias produtivas do município tornam-se mais assertivas, com apoio a iniciativas estratégicas e a políticas públicas de desenvolvimento.
• Fomento aos pequenos negócios: folha de pagamento de servidores, arrecadação de tributos e pagamentos a fornecedores via cooperativa fortalecem a base financeira local e ampliam a capacidade de emprestar para micro e pequenos negócios.
• Inclusão financeira onde não há bancos: em 337 municípios brasileiros (sendo 131 em Minas Gerais), a cooperativa é a única instituição financeira. Assim, a parceria com a prefeitura garante acesso a serviços essenciais e induz concorrência saudável onde já há bancos.
• Melhoria de indicadores socioeconômicos: estudo da FIPE (OCB, 2024) mostra que, nos municípios com presença de cooperativas, há em média +10% no PIB per capita, +15,1% em empregos formais e +15,6% em estabelecimentos comerciais após alguns anos de atuação.
• Atuação ágil em crises: em enchentes e outras emergências, cooperativas locais reagem com rapidez, viabilizando crédito emergencial e facilitando operações com a prefeitura — algo difícil em instituições com decisão distante.

Exemplos específicos de benefícios regionais

João Monlevade (MG)

Com cerca de 80 mil habitantes, o município movimenta disponibilidades de caixa por meio do Sicoob Credimepi. A decisão buscou eficiência financeira e apoio comunitário. Como resultado, a cooperativa — que atende 15 das 22 prefeituras de sua área — cresceu, patrocinou projetos locais e devolveu sobras aos cooperados, ampliando o impacto econômico regional.

Noroeste de Minas Gerais (região de Paracatu)

Em 2023, seminário regional de Retenção de Riquezas reuniu 19 prefeituras e cooperativas locais. A adesão levou à abertura de novos pontos de atendimento, expansão do crédito rural e mais investimento em programas municipais — da educação financeira a feiras agropecuárias. Ademais, em Minas, cooperativas de crédito alcançam 586 dos 853 municípios (68,7%) e são a única instituição em 84, reunindo 1,7 milhão de cooperados, 13,4 mil empregos e movimentando R$ 33,5 bilhões (45,7% da movimentação do cooperativismo no estado em 2020).

Rio Grande do Sul e outras regiões

No RS — berço histórico do cooperativismo de crédito — prefeituras do interior utilizam Sicredi e outras cooperativas para operações financeiras, retendo recursos em comunidades rurais e fortalecendo a agricultura familiar. De forma semelhante, Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso registram parcerias bem-sucedidas, com inclusão financeira e aumento do crédito produtivo local via Sicredi, Sicoob e Cresol.

Em nível nacional, a OCB lançou em 2024 propostas para “Cidades Mais Cooperativas”, orientando candidatos e gestores sobre políticas públicas que integram municípios e cooperativas em prol de um desenvolvimento mais equilibrado e inclusivo.

Retenção de riquezas na região

A movimentação de recursos públicos em cooperativas de crédito constitui instrumento poderoso de retenção de riqueza e desenvolvimento local. Diferentemente do modelo que expatria recursos para grandes centros, a parceria mantém o dinheiro trabalhando no município — financiando pequenas empresas, gerando empregos e robustecendo a economia.

Importante: tudo isso não demanda novos gastos públicos. Trata-se de redirecionar onde os valores são depositados e transacionados, colhendo frutos no ambiente cooperativo. Para as cooperativas, acolher recursos municipais amplia a base financeira e expande a oferta de crédito, cumprindo a missão de fomentar o desenvolvimento regional. Em termos práticos, é uma relação ganha-ganha entre administração pública e cooperativismo.

Próximos passos recomendados

• Avaliar quanto do orçamento municipal já é movimentado em cooperativas e quanto ainda pode migrar com segurança.
• Checar os requisitos legais e operacionais detalhados na cartilha OCB/Sebrae e nos relatórios do Banco Central.
• Planejar uma migração gradual de contas, aplicações e arrecadações, priorizando eficiência e transparência.
• Comunicar à população os ganhos econômicos e sociais decorrentes da parceria.