Cooperativismo » OCB – Organização das Cooperativas do Brasil

Histórico e contexto de criação da OCB

A OCB foi instituída em 1969, no IV Congresso Brasileiro de Cooperativismo, para unificar a representação do setor, até então dividida entre entidades nacionais distintas. A convergência garantiu voz única em temas estratégicos e pavimentou a aprovação da Lei 5.764/1971 (Lei Geral do Cooperativismo), que estabeleceu a Política Nacional de Cooperativismo e reconheceu a OCB como a principal representante do movimento em âmbito federal.

Papel e funções da OCB

Entidade privada, sem fins lucrativos e de caráter confederativo, a OCB congrega todos os ramos cooperativos e atua como interlocutora institucional do setor. Entre as suas funções, destacam-se:

• Representação política e institucional junto ao Congresso Nacional, Banco Central, Presidência da República, ministérios e organismos internacionais.
• Defesa jurídica dos interesses coletivos e difusos do cooperativismo, em esferas judicial e extrajudicial.
• Cadastro nacional das sociedades cooperativas e integração por ramos de atividade.
• Diretrizes e autogestão: orientação técnica, governança e disseminação de boas práticas.
• Atuação sindical patronal em nome das cooperativas (em articulação com a CNCoop).
• Produção e difusão de conhecimento por meio de estudos, publicações, eventos e campanhas de valorização do modelo cooperativo.

Com essa atuação, a OCB trabalha para fortalecer o ambiente regulatório, aprimorar a imagem pública do cooperativismo, fomentar inovação e ampliar o acesso a mercados.

Sistema OCB: OCB, OCEs e Sescoop

Costuma-se apresentar o arranjo institucional como um “tripé”:

1. OCB (instância nacional de representação e coordenação do sistema);
2. OCEs (Organizações Estaduais que replicam em âmbito regional a representação e os serviços);
3. Sescoop (braço educacional e de promoção social, em nível nacional e estadual).

Esse desenho garante capilaridade, coerência estratégica e implementação uniforme de políticas e programas, respeitando as especificidades regionais.

OCEs – Organizações das Cooperativas Estaduais

Cada unidade da federação possui uma OCE, entidade sindical patronal sem fins lucrativos, vinculada à OCB. As OCEs exercem atribuições equivalentes às da OCB, porém em nível estadual:

• Representação junto a governos e assembleias legislativas;
• Registro e cadastro das cooperativas no estado;
• Contribuição cooperativista e serviços de orientação técnica;
• Comunicação e promoção do cooperativismo regional;
• Articulação de políticas públicas estaduais e municipais;
• Operação do Sescoop estadual, em sinergia com as prioridades definidas nacionalmente.

Na prática, a cooperativa se vincula à OCE do seu estado e, por intermédio dela, integra o Sistema OCB, habilitando-se a acessar programas, cursos e instâncias de representação.

Sescoop – Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo

Criado em 1998 e inspirado no modelo do Sistema S, o Sescoop é mantido pelas próprias cooperativas e tem como missão formar e capacitar cooperados, dirigentes e empregados, além de fomentar projetos de promoção social e fortalecer a governança.

Principais frentes de atuação:

• Educação e capacitação (formação inicial e continuada, trilhas de gestão, lideranças e governança);
• Promoção social (cidadania, voluntariado, iniciativas de impacto comunitário);
• Gestão e desempenho (ex.: PDGC e outras metodologias de melhoria contínua).

A estrutura combina a unidade nacional (políticas e diretrizes) e as unidades estaduais (execução local via OCEs), garantindo abrangência e aderência às realidades regionais.

CECO – Conselho Especializado de Crédito

Coordenado pela OCB, o CECO reúne representantes dos principais sistemas de cooperativas de crédito (como Sicoob, Sicredi, Unicred, Cresol, Ailos, entre outros) e atua como fórum técnico-político do cooperativismo financeiro.

Finalidade: defender os interesses das cooperativas de crédito junto aos órgãos oficiais e reguladores — Banco Central do Brasil, Presidência da República, Câmara dos Deputados e Senado —, contribuindo com propostas e posicionamentos em consultas públicas, projetos de lei e normas infralegais.

Ao articular as especificidades do crédito cooperativo, o CECO ajuda a garantir marcos regulatórios adequados, estabilidade sistêmica e expansão sustentável do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo.

Frencoop – Frente Parlamentar do Cooperativismo

A Frencoop é uma frente suprapartidária no Congresso Nacional, composta por deputados e senadores comprometidos com a pauta cooperativista. Criada em 1986, teve papel decisivo na inclusão do cooperativismo na Constituição de 1988 e, desde então, atua na formulação, apoio e aprovação de propostas legislativas favoráveis ao setor.

Em alinhamento com a OCB, a Frencoop acompanha agendas estratégicas (tributação, crédito, digitalização, inovação, governança) e mobiliza o Legislativo para evitar retrocessos regulatórios, além de modernizar o marco legal do cooperativismo.

CNCoop – Central Nacional das Cooperativas

A CNCoop exerce a representação sindical patronal das cooperativas em nível nacional. Complementa a atuação institucional da OCB, priorizando as relações de trabalho, negociações setoriais, posicionamentos em câmaras temáticas e a interlocução com o Poder Executivo nas pautas econômicas e laborais.

Como as instâncias se articulam

O desenho institucional do cooperativismo brasileiro assegura presença e coerência do nível local ao federal:

• Nível local/estadual: cooperativas e federações setoriais interagem com a OCE e com o Sescoop estadual (representação, apoio técnico e formação).
• Nível nacional: a OCB coordena a agenda institucional, o Sescoop nacional define diretrizes educacionais, a CNCoop representa o setor em pautas sindicais e a Frencoop atua no Legislativo.
• Ramo crédito: o CECO articula as especificidades do sistema financeiro cooperativo junto ao Banco Central e aos poderes Executivo e Legislativo.

Esse ecossistema garante capilaridade, coerência estratégica e estabilidade regulatória, preservando os princípios do cooperativismo e estimulando crescimento sustentável.

Participação das cooperativas e governança

Como entidades de autogestão, as cooperativas participam da governança do sistema por meio de assembleias, conselhos e comitês. Em paralelo, integram-se às OCEs e acessam programas do Sescoop. No ramo crédito, os sistemas nacionais indicam representantes para o CECO, fortalecendo a voz do setor nas discussões regulatórias.

Para saber mais sobre a base do modelo, consulte: O que é uma cooperativa de crédito.