Legislação e Gestão » FGCoop o Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito

FGCoop é o Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito, é uma entidade privada, sem fins lucrativos, criada para proteger os depósitos e investimentos dos cooperados em caso de intervenção ou liquidação de uma cooperativa de crédito. Ele funciona como um seguro para os recursos aplicados nas cooperativas e bancos cooperativos associados.

Criado em 2014, o Fundo Garantidor do Cooperativismo é regulamentado pelo Banco Central do Brasil e segue as diretrizes da Lei Complementar nº 130/2009 e da Resolução CMN nº 4.284/2013.

Quais valores o Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito cobre?

O FGCoop garante até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por instituição, considerando a soma de todos os depósitos e investimentos cobertos. Essa proteção é válida para:

• Depósitos à vista
• Depósitos de poupança
• Depósitos a prazo (CDB/RDB)
• Contas de pagamento de salários e benefícios
• Letras de crédito imobiliário (LCI)
• Letras de crédito do agronegócio (LCA)
• Letras hipotecárias e de câmbio
• Operações compromissadas com títulos emitidos por empresas ligadas

Importante: Em contas conjuntas, o valor garantido é dividido entre os titulares.

Como funciona o FGCooop?

O Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito – FGCoop atua em duas frentes:

1. Garantia de depósitos: Reembolsa os cooperados em até 60 dias após a decretação de intervenção ou liquidação da cooperativa.
2. Prevenção e estabilidade: Pode oferecer suporte financeiro a cooperativas em dificuldades, contribuindo para a solidez do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC).

Quem contribui para o Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito?

Todas as cooperativas de crédito e bancos cooperativos que captam depósitos são obrigatoriamente associadas ao FGCoop. As contribuições mensais são:

• 0,0125% sobre os saldos das contas garantidas
• Valor mínimo de R$ 100,00, inclusive para cooperativas que não captam depósitos

Estrutura de governança do FGCoop

O Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito é gerido com base em princípios de transparência e representatividade. Seus órgãos são:

• Assembleia Geral
• Conselho de Administração
• Diretoria Executiva
• Conselho Fiscal

Desde abril de 2025, o Fundo conta com um presidente independente, reforçando a isenção e a governança técnica da entidade.

Divulgação obrigatória

Desde 2021, o Banco Central exige que todas as cooperativas associadas divulguem anualmente, no mês de junho, a existência e o funcionamento do Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito. Essa medida visa garantir que todos os cooperados estejam cientes da proteção oferecida pelo FGCoop.

Perguntas frequentes sobre o FGCoop

1. O FGCoop é igual ao FGC dos bancos?

Sim, ambos têm a mesma função: proteger os depósitos dos clientes. A diferença é que o FGCoop é exclusivo para cooperativas de crédito.

2. Posso ter mais de R$ 250 mil garantidos?

Sim, desde que os valores estejam distribuídos em instituições diferentes.

3. O que acontece se minha cooperativa for liquidada?

Você receberá o valor garantido (até R$ 250 mil) em até 60 dias após a liquidação.

4. Como saber se minha cooperativa é associada ao FGCoop?

Todas as cooperativas que captam depósitos são obrigadas a se associar. Você pode confirmar no site oficial do FGCoop ou diretamente com sua cooperativa.

Saiba mais

• Site oficial do FGCoop: www.fgcoop.coop.br
• Telefone: +55 61 3224-0449
• Endereço: Edifício Parque Cidade, SCS Quadra 9, Torre C, Sala 502 – Brasília/DF

Leia aqui as últimas notícias publicadas sobre o FGCoop

Detalhamento Normativo e Operacional do Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito

Base Legal e Regulamentação do FGCoop

• Lei Complementar nº 130/2009 – Art. 12, inciso IV
• Resolução CMN nº 4.150/2012
• Resolução CMN nº 4.284/2013 (com alterações da Resolução nº 4.312/2014)
• Circular nº 3.700/2014
• Carta Circular nº 3.636/2014

Contribuições ao FGCoop

• Alíquota mensal ordinária: 0,0125%
• Valor mínimo: R$ 100,00 mensais
• Base de cálculo: saldos do último dia útil do mês das contas garantidas

Recolhimento das Contribuições do FGCoop

• Prazo: até o dia 25 de cada mês
• Responsáveis:
  • Filiadas: via central, confederação ou banco cooperativo
  • Não filiadas: direto nas contas do FGCoop no Banco Sicoob ou Banco Sicredi
• Demonstrativo mensal: enviado até o dia 20 do mês seguinte

Cálculo da Garantia do FGCoop

• Limite por CPF/CNPJ por instituição: R$ 250.000,00
• Contas conjuntas: valor dividido entre os titulares
• Cônjuges e dependentes: considerados individualmente
• Créditos garantidos: depósitos, letras de crédito, contas de pagamento, entre outros

Governança Detalhada do FGCoop

Assembleia Geral

• Representação:
  • Singulares filiadas: são representadas por suas centrais ou confederações
  • Bancos cooperativos: representados pela confederação
  • Cooperativas não filiadas a algum sistema cooperativo: são representadas pela OCB (Organização das Cooperativas do Brasil)
• Voto: proporcional à última contribuição ordinária (R$ 1 = 1 voto)

Conselho de Administração

• Composição: 6 membros efetivos e 6 suplentes
• Indicação:
  • 1 por cada sistema de três níveis (Sicoob, Sicredi, Cresol)
  • 1 pelo conjunto dos sistemas de dois níveis
  • 1 pela OCB
• Mandato: 3 anos, com possibilidade de reeleição

Diretoria Executiva

• Composição: até 3 diretores
• Eleição: pelo Conselho de Administração
• Mandato: 3 anos

Conselho Fiscal

• Composição: 3 membros efetivos e 3 suplentes
• Indicação:
  • 1 por cada sistema de três níveis (Sicoob, Sicredi, Cresol)
  • 1 pelo conjunto dos sistemas de dois níveis
  • 1 pela OCB
• Mandato: 2 anos, com possibilidade de uma reeleição

Elaborado pelo Portal do Cooperativismo Financeiro