Governança é o conjunto de mecanismos, práticas e estruturas que orientam, monitoram e controlam a atuação de uma organização, visando garantir que seus objetivos sejam alcançados de forma ética, transparente, eficiente e sustentável.
No contexto corporativo, ela surgiu como resposta à separação entre propriedade e controle nas grandes empresas, buscando mitigar o chamado problema de agência — conflitos entre interesses de acionistas e gestores, assimetrias de informação e diferentes tolerâncias ao risco.
As boas práticas de governança corporativa passaram a ser exigidas por investidores e reguladores, pois demonstraram agregar valor às organizações. Elas envolvem princípios como transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa, e são aplicáveis a todos os tipos de organização, desde empresas privadas até cooperativas.
Governança Cooperativa
As cooperativas, por sua natureza de sociedades de pessoas, exigem um modelo de governança adaptado às suas singularidades. No Brasil, o cooperativismo de crédito tem crescido significativamente, com mais de 7,5 milhões de associados. Esse crescimento trouxe desafios de gestão e exigiu maior profissionalização e estruturação da governança.
Princípios Fundamentais
- Adesão voluntária e livre
- Gestão democrática
- Participação econômica dos membros
- Autonomia e independência
- Educação, formação e informação
- Intercooperação
- Interesse pela comunidade
Boas Práticas de Governança Cooperativa
O Sistema OCB e o Banco Central têm promovido diretrizes e manuais para fortalecer a governança cooperativa. As cinco práticas mais destacadas incluem:
- Participação ativa dos cooperados nas decisões, com acesso a informações claras e frequentes.
- Transparência na prestação de contas, com relatórios acessíveis e compreensíveis.
- Estrutura organizada de governança, com papéis e responsabilidades bem definidos.
- Profissionalização da gestão, com líderes qualificados e foco estratégico.
- Mapeamento e sistematização de processos, para garantir eficiência e controle.
Diretrizes do Banco Central
O projeto Governança Cooperativa, liderado pelo Banco Central, propõe diretrizes voluntárias para cooperativas de crédito, respeitando suas especificidades. As diretrizes estão organizadas em quatro seções:
- Representatividade e participação: Assembleia Geral, processo eleitoral, formação de lideranças.
- Direção estratégica: definição de papéis, funcionamento dos órgãos de administração.
- Gestão executiva: responsabilidades, ética, políticas de risco e crédito.
- Fiscalização e controle: atuação dos associados, auditorias, conselho fiscal.
Atualizações Legislativas
A Lei Complementar 196/2022 trouxe avanços importantes:
- Obrigatoriedade de Conselho de Administração e Diretoria Executiva, com clara segregação de funções.
- Vedação ao acúmulo de cargos entre órgãos estatutários, fortalecendo a independência e o controle.
- Possibilidade de conselheiros independentes, desde que a maioria seja composta por associados.
- Regras mais rígidas para o Conselho Fiscal, com composição fixa e proibição de acúmulo de funções.
Governança e Sustentabilidade
A governança cooperativa também deve estar preparada para lidar com eventos externos e riscos não convencionais, como crises climáticas e mudanças regulatórias. A estrutura de governança deve incluir:
- Conselhos diversos e bem preparados.
- Comitês especializados.
- Planos de continuidade e gestão de crises.
- Formação contínua de lideranças e associados.