Entrevista: Alexandre Tombini destaca a importância do Cooperativismo de Crédito

A Revista Sicoob, edição de junho/2011 entrevistou o Presidente do Banco Central do Brasil, Alexandre Tombini.

O presidente do Banco Central do Brasil, Alexandre Tombini, reúne perfil técnico. E, por isso, é reconhecido por sua competência administrativa. O cooperativismo de crédito o tem como grande incentivador do segmento, pois é conhecedor do meio e valoriza o papel das cooperativas de crédito na economia do País.

Ex-diretor de Normas e Organização do Sistema Financeiro da instituição, Tombini não é de falar muito. Prefere ser objetivo e ágil nas soluções, por mais complexos que os problemas possam parecer. Cercado por uma excelente equipe técnica, em poucos meses de atuação já imprimiu sua marca no Bacen e sua metodologia de trabalho.

Natural de Porto Alegre e, declaradamente, torcedor do Internacional, o presidente do Banco Central tem 47 anos e exerce cargos públicos desde 1991. Economista pela Universidade de Brasília (UnB), Tombini fez doutorado na Universidade de Illinois (EUA). Foi coordenador da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, assessor especial da Casa Civil e representante do Brasil no Fundo Monetário Internacional (FMI). No Bacen, passou por três diretorias, além de ter sido consultor da presidência e o primeiro chefe do Departamento de Estudos Especiais.

Na véspera do feriado de Carnaval, o presidente do Banco Central do Brasil, Alexandre Tombini recebeu os diretores do Sicoob Confederação e Bancoob. Na ocasião, elogiou a Revista Sicoob e comprometeu-se a falar com nossa reportagem. Dias depois ele cumpriu a promessa e nos concedeu uma entrevista exclusiva. Confira a seguir.

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Em comparação aos países desenvolvidos, sobretudo aos europeus, o cooperativismo de crédito brasileiro ainda possui pouca representatividade no mercado financeiro. O que pode ser feito para reverter essa situação?

Houve expressivo aumento do número de associados entre 2002 e 2010, de 1,6 milhão para cerca de 5 milhões; entretanto, a taxa de penetração ainda é pouco representativa: apenas 5% da população economicamente ativa (PEA).

O aumento de associados passa pela ocupação territorial via instalação de postos de atendimento cooperativo ou constituição de cooperativas nas regiões menos assistidas e ainda por ganhos de escala para maior competitividade nas regiões com maior presença física dessas instituições.

Ainda, faz-se necessário a adequação de oferta de produtos e serviços financeiros às necessidades dos associados, principalmente pessoas jurídicas.

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Que desafios deverão merecer maior atenção dos líderes cooperativistas nos próximos anos?

Por estarem à frente da condução dos sistemas, os líderes cooperativistas têm maior visão e compreensão das novidades trazidas pela Resolução 3.859/2010 e devem conduzir o processo de adequação a tais dispositivos regulamentares.

O desafio mais imediato é o da condução, com êxito, do processo de transição para a estrutura administrativa prevista no art. 18 da Resolução 3.859. Tal estrutura compõe-se de conselho de administração e por diretoria executiva a ele subordinada, com membros eleitos pelo conselho entre as pessoas físicas associadas ou não.

Decorre tal mudança não só da possibilidade advinda da Lei Complementar 130 como também do diagnóstico efetuado no projeto Governança Cooperativa, com ampla participação do segmento, que evidenciou a necessidade de clara separação entre os papéis desempenhados pelos administradores com funções estratégicas (Conselho de Administração) e por aqueles com funções executivas (Diretoria), para que haja a indispensável dedicação integral dos diretores às atividades da cooperativa e ainda se alcance uma capacitação técnica e gerencial dos diretores compatível com a complexidade das funções exercidas, e necessário à sobrevivência num ambiente concorrencial cada vez mais competitivo.

Também como decorrência da Resolução 3.859, as lideranças cooperativistas devem contribuir para a definição da política de governança a ser aprovada pela assembléia geral das cooperativas, abordando os aspectos de representatividade e participação, direção estratégica, gestão executiva e fiscalização e controle, contemplando a aplicação dos princípios de segregação de funções na administração, transparência, equidade, ética, educação cooperativista, responsabilidade corporativa e prestação de contas.

Outra novidade trazida pela Resolução, de fundamental importância para a melhor organização do segmento, é o estabelecimento de diretrizes de atuação sistêmica com vistas aos princípios da eficiência, da economicidade, da utilidade e dos demais princípios cooperativistas.

Ademais, em algumas regiões a presença do cooperativismo de crédito ainda é modesta. Na região Norte 88,7% dos municípios ainda não contam com cooperativas de crédito enquanto que na região Nordeste o percentual é de 92,4%. Em contraposição, nas regiões Sudeste e Sul esses percentuais são, respectivamente, 52,1% e 16,9%. Por fim, a criação de fundo garantidor único do sistema cooperativista é um assunto que o setor irá precisar avançar.  

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As cooperativas de crédito fomentam o desenvolvimento econômico das regiões onde atuam. Qual a importância delas para o Brasil?

A importância do cooperativismo de crédito para o país concentra-se nos objetivos de prover e ampliar a oferta de serviços financeiros, fomentando assim a promoção da  inclusão financeira e do desenvolvimento regional. Consequentemente, contribui também para a melhoria da qualidade e redução dos custos da atividade de intermediação financeira.

Na medida em que promove a aplicação local dos recursos, a cooperativa contribui para o crescimento regional sustentável, a partir da formação de poupança e de financiamento de iniciativas empreendedoras que geram emprego e distribuição de renda.

A adequada inclusão financeira pode colaborar para a redução da pobreza por meio de duas contribuições que se relacionam diretamente: o desenvolvimento da indústria financeira, fomentando o crescimento econômico, e o aumento da qualidade de vida da população a partir do atendimento às demandas por serviços financeiros adequados. Nos municípios com menos de 5 mil habitantes, as cooperativas têm participação de 14% nas operações de crédito do sistema financeiro concedidas a pessoas físicas.  

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Que análise o senhor faz dos resultados já obtidos com a LC 130 e das diretrizes do Banco Central para uma boa governança?

A LC 130 fortaleceu o arcabouço legal do crédito cooperativo, contribuindo assim para o desenvolvimento do segmento.

A ampliação do mandato do Conselho Fiscal para 3 anos cumprirá o objetivo principal de dar maior experiência aos eleitos pela sua atuação por maior  prazo e, em conseqüência, maior qualidade aos trabalhos do conselho.

Ainda com relação à governança, a faculdade de adoção de diretoria profissionalizada, composta por não associados, deu amparo à estrutura administrativa segmentada de que trata o artigo 18 da Resolução 3.859, com os benefícios que citei anteriormente.

Com relação às diretrizes para governança, o projeto conduzido pelo Banco Central propiciou a divulgação e assimilação de conceitos e princípios de governança, gerando iniciativas de eventos sobre o tema em todo o país. Nas regiões Norte Nordeste foram realizados eventos de capacitação baseados em gestão e governança, voltados para dirigentes, gerentes e colaboradores de cooperativas de crédito. Tais princípios foram incorporados pela Lei Complementar 130 e pela Resolução 3.859.

Algumas cooperativas, voluntariamente, procuram estar alinhadas com as melhoras práticas de governança e os sistemas procuraram induzir, mesmo para as cooperativas que não estão obrigadas a isso pela regulamentação, a implementar estrutura de gestão baseada nas diretrizes do projeto,

O Método de Avaliação de Cooperativa Central – MACC adotado pela supervisão do Banco Central incorporou módulo sobre governança, devendo as centrais serem avaliadas pela supervisão com base nos critérios ali estabelecidos.  

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Depois de adotar princípios de governança e promover capilaridade, por meio de PACs, quais são os desafios do cooperativismo de crédito a partir de agora?

Além dos desafios já citados anteriormente, é necessária maior eficiência na intermediação financeira, em razão da redução do custo dessa intermediação.

Uma das ações para ganho de escala e diminuição de custos administrativos é a redução de estruturas sobrepostas, cuja existência pode ser observada até mesmo dentro de um mesmo sistema, com cooperativas competindo entre si pelo mesmo público alvo.

Também com objetivo de redução de custos e ainda para ampliar o interesse por novas associações, os sistemas devem buscar o compartilhamento de tecnologias e serviços.  

 

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No ano passado, ainda como diretor de Normas e Organização do Sistema Financeiro do Banco Central, o senhor visitou o Sicoob Confederação e falou sobre o projeto de estratificação das cooperativas de crédito. Explane um pouco mais sobre este projeto.

Naquela ocasião, estavam sendo desenvolvidos os estudos que culminaram na edição da Resolução 3.897, adequando o regime prudencial do segmento das cooperativas de crédito ao grau de risco e ao perfil de seus negócios. Sem prejuízo dos princípios de prudência e transparência, objetivou-se racionalizar o processo de acompanhamento contínuo da saúde financeira das cooperativas de crédito e reduzir os custos de observância da regulamentação em vigor.

As cooperativas de crédito singulares, com ativo total inferior a R$ 200 milhões (mais de 90% do universo fiscalizável pelo Banco Central – BC),  e as cooperativas de crédito centrais, com ativo total inferior a R$ 100 milhões (cerca de 40% das cooperativas centrais), caso apresentem operações sem complexidade e com baixo risco, poderão se submeter a um regime de regulamentação prudencial diferenciada, simplificando o cálculo do capital regulatório mínimo exigido.

O regime prudencial simplificado foi adotado por 1.248 cooperativas, de um total de 1.368, consideradas ainda as centrais e as confederações, segundo dados de janeiro de 2011. Das que optaram pelo regime simplificado, 686 têm ativos inferiores a R$10 mi e estão desobrigadas do envio do DLO. O regime completo está restrito a 120 instituições e tende a ser observado, no futuro, somente nas centrais e singulares de grande porte.  

 

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Qual a avaliação do senhor em relação às respostas do cooperativismo de crédito desde a normatização de 2003? Quais os próximos projetos do Banco Central voltados ao cooperativismo de crédito?

A resposta do setor de crédito cooperativo foi excelente. Os números comprovam isso. O número de associados, como destaquei, saltou de 1,6 milhão em 2002 para 5 milhões em 2010. As cooperativas de livre admissão, modalidade existente desde 2003, hoje em número de 231, corresponde a 18% do total de cooperativas singulares, e respondem por 49% da carteira de crédito do segmento. Na crise financeira internacional de 2008, as cooperativas aumentaram o volume de crédito de 46% no primeiro semestre para 54% dos recursos disponíveis (depósitos e capital de giro) em dezembro/2008. 

Quanto a projetos do Banco Central para o cooperativismo, a atual preocupação é com fundo garantidor único para o segmento cooperativista. Porém, de maneira geral, os assuntos cooperativistas têm constituído, sistematicamente, a agenda da Diretoria do Banco Central. Reafirmo a disposição do Banco Central do Brasil em continuar contribuindo para o aperfeiçoamento da regulamentação do cooperativismo, de forma a promover  seu crescimento com solidez e eficiência, com aumento do número de cooperados e ampliação de sua participação no sistema financeiro nacional.  

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Como o senhor avalia o papel da Confederação Nacional de Auditoria Cooperativa (CNAC). Há expectativa de ampliação de seu escopo?

A CNAC veio atender à previsão regulamentar de possibilidade de auditoria externa por entidade de auditoria cooperativa com a relevante especificidade de ter sido constituída com a participação dos três grandes sistemas cooperativistas. Isso é importante porque cabe aos próprios sistemas, sem perda de qualidade na prestação de serviços, resolver questões internas que estão impedindo a adesão de todas as cooperativas dos sistemas fundadores.

Na visita do Sicoob ao Banco Central foram anunciados estudos para elaboração de proposta para ampliar o escopo operacional da CNAC, mediante ganho de escala e melhora da relação custo-benefício, o que poderá ampliar o número de cooperativas que contratarão seus serviços. Como frisei na ocasião, inexistindo conflito legal, é viável a discussão da proposta.

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Hoje os sistemas cooperativos possuem os seus fundos garantidores individualizados e com várias finalidades. Há perspectiva do órgão regulador de promover uma discussão de um fundo único cooperativista?

A matéria é uma das prioridades na agenda de discussão das áreas de normas e fiscalização. Também está em discussão entre representantes dessas áreas com o grupo técnico do Ceco da OCB, nas reuniões do acordo de cooperação técnica mantida entre as instituições. A tendência é de regulação para o estabelecimento de regras harmônicas para os fundos garantidores dos sistemas, para convergência a um fundo único do cooperativismo, que dará maior segurança e credibilidade ao segmento.

Fonte: Revista Sicoob