Juros do cheque especial passam a ser limitados a 8% ao mês

Novas regras entram em vigor a partir de 6 de janeiro de 2020.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou resolução nesta quarta-feira, 27, que muda o desenho do cheque especial, estabelecendo que a taxa de juros do produto não poderá superar 8% ao mês — cerca de 150% ao ano. Isso é menos da metade dos juros anuais cobrados em média atualmente.

Em compensação, a resolução também permitirá que as instituições financeiras cobrem tarifa pela disponibilização de limite de cheque especial, sendo vedada a cobrança para limites de crédito de até 500 reais, informou nota divulgada pelo Banco Central. O presidente do Conselho é Paulo Guedes, ministro da Economia — o órgão é composto pelo Ministro da Economia, pelo Secretário Especial de Fazenda e pelo presidente do Banco Central.

Para limites superiores a esse montante, poderá ser cobrada tarifa mensal de até 0,25% sobre o valor do limite que exceder 500 reais. De acordo com o BC, a tarifa deverá ser descontada do valor devido a título de juros de cheque especial no respectivo mês. O BC defendeu que a medida irá tornar o cheque especial menos regressivo e mais eficiente.

Fonte: veja.abril.com.br

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