Legislação Cooperativista

Legislação Cooperativista » Legislação em Vigor

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Atualmente o Cooperativismo de Crédito está regulamentado de acordo com a seguinte legislação:

  1. Constituição Federal
  2. Lei 4.595/64 – Lei que instituiu a Reforma Bancária em 1964;
  3. Lei 5.764/71 – Lei do Cooperativismo Brasileiro;
  4. Lei Complementar 130/09 e LC 196/22 (Lei Complementar à Lei 5.764/71)

Legislação do Sistema Financeiro Nacional

4 Comentários

  1. Pergunta: O capital social do cooperado pode ser usado para amortização de débito do cooperado sem autorização do mesmo?

  2. Bom dia!
    Gostaria de ter acesso ao e-Book COOPERATIVISMO FINANCEIRO, constante nesta página. A mensagem “Baixe agora este ebook Cooperativismo Financeiro, percurso histórico, perspectivas e desafios” não permite fazer o download.
    Agradeço antecipadamente a gentileza de receber o livro.

    1. Abel, boa tarde! Ao clicar na opção “Baixe agora este ebook Cooperativismo Financeiro, percurso histórico, perspectivas e desafios” você tem que efetuar o pagamento no valor de R$59,00 para depois fazer o dowload. Boa leitura. Abraço

  3. Como seria o procedimento para iniciar (fundar) um banco cooperativo??? Quais seriam os trâmites legais???

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