Os bancos cooperativos e as cooperativas de crédito, além de instituições financeiras estaduais e agências de desenvolvimento oficiais, poderão ganhar acesso aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O dinheiro poderá ser utilizado para empréstimos ao setor rural e às micro e pequenas empresas, como previsto em substitutivo a projeto de lei (PLS 40/11) da senadora Ana Amélia (PP-RS) aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O projeto recebeu decisão terminativa
Decisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. e só não segue agora imediatamente para exame na Câmara dos Deputados porque precisa passar por turno suplementarQuando um projeto é transformado num substitutivo, isto é, totalmente modificado pelo relator, ele precisa passar por uma segunda votação, que é o turno suplementar. Essa segunda votação ocorre em todas as instâncias em que o projeto precisa ser votado: nas comissões e no Plenário. de votação exigência para os textos substitutivos.
O texto contou com o apoio de todos os 15 senadores presentes. A avaliação geral é de que, por meio de uma rede mais ampla de operadores, haverá maior acesso e democratização do crédito. No caso dos bancos cooperativos, o relator, senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), destacou ainda que os bancos cooperativos, que operam na ponta, por meio das cooperativas de crédito, possuem a vantagem de conhecer “detalhadamente sua carteira de clientes”.
– A proposta procura fazer com que haja massificação para pequenos empreendedores, disseminando esses recursos no Brasil inteiro – comentou o relator.
Amplitude maior
O texto original previa apenas a atuação dos bancos cooperativos e das cooperativas de crédito como aplicadores dos recursos do FAT. Antes, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), já havia sido aprovada a inclusão dos bancos estaduais e das agências de desenvolvimento oficiais entre as instituições autorizadas a atuar com o FAT no crédito rural. Essas operações hoje são concentradas no Banco do Brasil e no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Com o substitutivo de Casildo Maldaner o texto ganhou ainda mais abrangência, passando a autorizar empréstimos também às micro e pequenas empresas. Além disso, em resposta às críticas de que os recursos do FAT precisam ser protegidos, o relator sugeriu que as entidades agora autorizadas ofereçam garantias por meio de títulos federais ou outra a ser definida pelo órgão gestor do fundo.
Voto em separado
No início do mês, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou voto em separado propondo a rejeição da matéria. Seu texto foi agora derrotado. Segundo ele, a inclusão dos bancos e cooperativas de crédito, em especial, agregaria riscos às operações, já que essas entidades estão sujeitas à lei de mercado.
De acordo com Lindbergh Farias, as entidades incluídas poderiam atuar por meio de parcerias com instituições financeiras federais para ter acesso aos recursos do FAT para o crédito rural. Destacou que a maioria já possui acesso aos recursos na condição de agentes financeiros credenciados pelo BNDES, nas linhas do Programa de Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa de Financiamento de Máquinas e Equipamentos (Finame).
Fonte: Agência Brasil / Foto: Jonas Pereira – Ag. Senado em 23/11/2011