Brasília – 15/07/26 – Produtores rurais que enfrentaram perdas causadas por eventos climáticos extremos ou pela queda dos preços agrícolas ganharam uma nova oportunidade para reorganizar suas finanças. O governo federal publicou a Medida Provisória nº 1.376, que autoriza a criação de linhas especiais de crédito para renegociação de dívidas rurais, permitindo a liquidação ou amortização de operações de crédito rural e de Cédulas de Produto Rural (CPRs) em condições diferenciadas.
A medida alcança produtores rurais e cooperativas de produção agropecuária que registraram perdas entre 2019 e 2025 e busca preservar a capacidade produtiva do campo, ampliar o acesso ao crédito e reduzir os impactos financeiros provocados por sucessivas adversidades climáticas e oscilações de mercado. Segundo estimativas divulgadas pelo governo e destacadas pela imprensa especializada, o programa poderá alcançar mais de R$ 100 bilhões em dívidas rurais.
Mais de R$ 100 bilhões em dívidas poderão ser renegociados
A MP foi construída a partir de negociações entre o governo federal, o Congresso Nacional e representantes do setor agropecuário. O objetivo é permitir que produtores afetados por perdas recorrentes recuperem a capacidade de investimento e voltem a acessar crédito para financiar suas atividades e a próxima safra.
Além disso, a medida busca evitar que o endividamento acumulado comprometa a continuidade da produção agrícola em diversas regiões do país, especialmente aquelas mais impactadas por eventos climáticos extremos nos últimos anos.
Quem poderá acessar as novas linhas de crédito
Poderão aderir ao programa os produtores rurais e cooperativas de produção agropecuária que comprovarem perdas em duas ou mais safras, com redução mínima de 30% da renda bruta agropecuária esperada. Essas perdas podem ter sido provocadas por secas, estiagens, enchentes, granizo, geadas, vendavais e outros eventos climáticos extremos. Além disso, a redução dos preços de comercialização dos produtos agropecuários também poderá ser considerada para fins de enquadramento.
Comprovação das perdas dependerá de laudo técnico
Um dos pontos destacados pela imprensa especializada é que a medida não exige a existência de decreto municipal de emergência ou de calamidade pública para que o produtor tenha acesso ao programa. A comprovação ocorrerá por meio de laudo emitido por profissional habilitado, que deverá atestar as perdas de safra ou de renda previstas na legislação.
Essa característica amplia o alcance da medida e pode beneficiar produtores que sofreram prejuízos significativos, mesmo em municípios que não decretaram situação de emergência.
Condições da linha geral de renegociação
Para os produtores enquadrados na regra geral, as novas operações terão prazo de até oito anos para pagamento, com dois anos de carência para amortização do principal. Durante a carência, haverá pagamento apenas dos juros contratados. A renegociação também ocorrerá sem exigência de pagamento de entrada, um dos aspectos mais valorizados pelo setor.
- Pronaf: juros de 6% ao ano e limite de até R$ 400 mil.
- Pronamp: juros de 9% ao ano e limite de até R$ 2 milhões.
- Demais produtores: juros de 12% ao ano e limite de até R$ 4 milhões.
- Prazo de até oito anos para pagamento.
- Carência de dois anos para amortização do principal.
- Sem necessidade de pagamento de entrada.
Produtores mais afetados terão condições diferenciadas
A MP criou uma modalidade especial para produtores que enfrentaram perdas mais severas. Para ter acesso às condições ampliadas, será necessário comprovar perdas em três ou mais safras entre 2019 e 2025, com redução mínima de 40% da renda bruta agropecuária em decorrência de eventos climáticos extremos.
Nesses casos, os produtores terão acesso a juros menores, limites maiores e prazo ampliado para pagamento.
- Pronaf: juros de 5% ao ano e limite de até R$ 500 mil.
- Pronamp: juros de 8% ao ano e limite de até R$ 2,5 milhões.
- Demais produtores: juros de 11% ao ano e limite de até R$ 8 milhões.
- Prazo de até dez anos para pagamento.
- Carência de dois anos para amortização do principal.
- Sem necessidade de pagamento de entrada.
Agricultura familiar está entre os principais públicos beneficiados
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, a nova medida deverá alcançar milhares de agricultores familiares que ainda enfrentam dificuldades financeiras após sucessivas perdas climáticas e que não haviam sido contemplados por programas anteriores de regularização de dívidas.
A expectativa é que as novas condições permitam a retomada da capacidade produtiva e do acesso ao crédito por uma parcela importante da agricultura familiar brasileira.
Operações acima dos limites também poderão ser renegociadas
Outro ponto relevante da Medida Provisória é a criação de uma linha complementar para operações cujo saldo ultrapasse os limites estabelecidos nas linhas principais. Nesse caso, as instituições financeiras poderão utilizar recursos livres, Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Poupança Rural para estruturar novas operações.
Além disso, os financiamentos poderão ter prazo de até oito anos, enquanto as taxas de juros serão definidas mediante negociação entre as partes. A medida amplia as possibilidades de atendimento para produtores com maior volume de endividamento.
CPRs passam a integrar o programa de renegociação
A Medida Provisória também contempla as Cédulas de Produto Rural. As instituições financeiras poderão adquirir novas CPRs com liquidação financeira para amortizar ou liquidar títulos emitidos até 31 de dezembro de 2025 que tenham entrado em inadimplência a partir de 1º de janeiro de 2024 e permanecido nessa condição até 31 de maio de 2026.
A inclusão das CPRs amplia o alcance da medida e oferece uma alternativa adicional para produtores que utilizaram esse instrumento como fonte de financiamento de suas atividades.
Produtores terão 120 dias para contratar as novas linhas
A contratação das novas operações deverá ocorrer em até 120 dias após a publicação da Medida Provisória. O prazo foi destacado pela imprensa especializada como um dos pontos de atenção para os produtores interessados em aderir ao programa.
Parcelas poderão ser prorrogadas por até 30 dias
Enquanto as novas operações são contratadas, a MP autoriza as instituições financeiras a prorrogarem por até 30 dias parcelas de principal e juros de operações rurais adimplentes em 14 de julho de 2026. A medida alcança financiamentos com vencimento nos 30 dias seguintes à publicação da norma.
Para utilizar esse benefício, entretanto, o produtor deverá atender aos critérios de enquadramento e solicitar adesão a uma das linhas especiais de renegociação previstas pela Medida Provisória.
Fundo garantidor busca fortalecer o crédito rural
Além das linhas de renegociação, a MP autoriza a participação da União em um fundo garantidor destinado à cobertura de operações de crédito rural contratadas por produtores afetados por eventos climáticos adversos. O mecanismo poderá contar também com a participação de produtores rurais, instituições financeiras e outros entes federativos. A previsão divulgada pelo governo é de aportes de até R$ 2 bilhões para estruturação do fundo.
A expectativa é que o fundo contribua para ampliar a segurança das operações de crédito rural, reduzir riscos e fortalecer a capacidade de resposta do setor agropecuário diante dos eventos climáticos cada vez mais frequentes.
Elaborado pelo Portal do Cooperativismo Financeiro – cooperativismodecredito.coop.br