22/04/2021 – Leia abaixo a íntegra do pronunciamento do presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, por ocasião do Lançamento da Agenda Institucional do Cooperativismo 2021.
Boa tarde a todos.
É uma honra para o Banco Central do Brasil (BC) participar deste evento sobre tema tão relevante para o país, cujos benefícios ultrapassam as fronteiras do Sistema Financeiro Nacional (SFN).
Antes de iniciar minha fala, gostaria de cumprimentar: a Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina; o Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; o Presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo, deputado Evair de Melo; o Presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas; as demais autoridades e todas as pessoas acompanhando este evento.
Há muito se sabe que o cooperativismo de crédito desempenha um papel relevante no desenvolvimento socioeconômico do país, com impactos especialmente relevantes em nível regional.
Mais recentemente, em 2019, a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), em um criterioso estudo, evidenciou que a presença de uma cooperativa de crédito em um município impacta positivamente diversas variáveis: renda, emprego, empreendedorismo (número de estabelecimentos), e até comércio exterior.
As cooperativas conseguem ofertar produtos e serviços financeiros em localidades remotas, para pessoas com baixa disponibilidade de atendimento pelo sistema financeiro tradicional, favorecendo a inclusão e a educação financeira.
A participação dos associados na gestão das cooperativas, por meio da participação nas assembleias, também contribui para a formação de uma consciência financeira.
Além da peculiaridade da sua estrutura de governança, as sociedades cooperativas oferecem serviços financeiros a um valor mais acessível, promovendo a concorrência no sistema financeiro, contribuindo para a diminuição de taxas de juros e para a eficiência como um todo.
O resultado financeiro de suas atividades é rateado entre os cooperados e os ganhos voltam para as comunidades em que os associados e as cooperativas estão inseridos, beneficiando tanto as cooperativas quanto a comunidade local.
Vale destacar também o desempenho anticíclico do crédito cooperativo. Em crises econômicas, o crédito concedido pelas cooperativas tende a não sofrer retração.
Em 2020, em meio à crise decorrente da pandemia, a carteira de crédito do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC) aumentou 35%, aproximadamente o dobro do crescimento alcançado pelo SFN como um todo, de 15,6%.
No caso de pessoas jurídicas, o crédito no SNCC alcançou o expressivo crescimento de 51% no período.
A propósito, nos últimos cinco anos, o acompanhamento próximo do setor pelo BC tem mostrado um crescimento consistente do segmento, bastante superior ao restante do SFN, com crescimento relevante:
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- dos ativos (21,5% ao ano, frente a 6,7% do SFN);
- da carteira de crédito (19,8% ao ano, frente a 4,1% do SFN);
- e dos depósitos (23,7% ao ano, frente a 14,1% do SFN).
Em relação à retomada econômica pós pandemia, o cooperativismo tem papel importante a cumprir, na medida em que direciona proporcionalmente mais crédito para micro e pequenas empresas.
Em dezembro de 2020, o crédito concedido às micro e pequenas empresas pelas cooperativas correspondia a 60% da sua carteira de crédito na modalidade pessoas jurídicas, bem superior ao concedido pelo restante do SFN (15%).
O segmento também teve uma atuação destacada e um excelente desempenho na operacionalização de programas governamentais.
No caso do Pronampe, os bancos cooperativos se habilitaram a participar – inclusive, o Banco Sicoob foi a primeira instituição financeira habilitada.
Somadas a primeira e a segunda fase do programa, em que o governo aportou R$ 31,9 bilhões e foram emprestados R$ 37,5 bilhões, o SNCC realizou 98.685 operações de crédito (19,1% de todas as operações do programa), totalizando um volume de R$ 4,9 bilhões (13% do total do programa).
Além do Sicoob e do Sicredi, os sistemas Ailos e Unicred também participaram do Pronampe.
No PESE, além dos 5 maiores bancos e do Banrisul, somente o sistema cooperativo concedeu créditos ao amparo desse programa.
Registro que o setor esteve sempre representado e presente na proposição de ações e nos esforços de implementação das medidas tomadas pelo BC no combate aos efeitos da pandemia, dada a necessidade de manter a atividade econômica viva, principalmente no interior do país, onde o cooperativismo possui atuação marcante.
E, a exemplo do que aconteceu na crise financeira internacional de 2008 e na recessão de 2015/16, o segmento mostrou sua resiliência e saiu ainda mais forte para continuar contribuindo com o desenvolvimento econômico do nosso país.
Por isso tudo, o cooperativismo integra a agenda estratégica do BC, a Agenda BC#, na dimensão Inclusão. Mas, como vimos, também contribui para a Competitividade, a Educação e a Sustentabilidade, outras dimensões desta agenda.
As ações da Agenda BC# para o cooperativismo estão estruturadas em três eixos: fomento aos negócios, aprimoramento e fortalecimento da governança e aperfeiçoamento da atuação sistêmica do segmento.
Desde o lançamento da Agenda BC#, algumas entregas foram realizadas, permitindo às cooperativas acesso a outras linhas de captação e inclusive ampliando o seu campo de atuação.
Nesse sentido, foram regulamentadas a emissão de títulos como a Letra Financeira (LF) e a Letra Imobiliária Garantida (LIG), bem como o acesso à poupança rural e à poupança imobiliária pelas cooperativas singulares.
É digno de menção o comprometimento do próprio setor cooperativista, que, vinculado à modernização e à atualização do marco regulatório do segmento, aceitou os desafios de:
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- aumentar a sua participação no crédito concedido em modalidades relevantes, de 9% para 20%;
- aumentar a associação de cooperados menos favorecidos, com renda até 10 salários-mínimos, de 35% para 50% e, ao mesmo tempo, expandir a oferta de crédito a este grupo, de 26% para 35%;
- aumentar a sua presença no Norte e no Nordeste, de 13% para 25% dos municípios.
O BC tem envidado esforços para a continuidade do desenvolvimento do cooperativismo no Brasil, em parceria com o próprio setor. A revisão do marco regulatório do cooperativismo de crédito é fundamental para que as cooperativas estejam aptas ao ambiente competitivo, inovador e tecnológico em forte desenvolvimento no SFN.
E, para que possam não só se fortalecer, mas também contribuir com um SFN mais competitivo, mais inclusivo e mais eficiente.
O permanente diálogo entre o BC e o SNCC resultou no Projeto de Lei Complementar nº 27/2020, entregue no Congresso Nacional em março passado e que atualmente foi recebido na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
A expectativa é que a modernização do marco regulatório, com base especialmente na atualização da Lei Complementar nº 130, que já completou 12 anos de sua edição, possa fortalecer ainda mais o cooperativismo no Brasil.
Finalizo minha intervenção reafirmando o compromisso do BC com o desenvolvimento do setor cooperativista.
Muito obrigado pela atenção.
Roberto Campos Neto – Presidente do Banco Central do Brasil