Especialistas da área tributária e representantes da Cooperativa Regional de Cafeicultores de Guaxupé (Cooxupé) se reuniram, ontem (25/5), na sede da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), para traçar estratégias relacionadas à atuação da Receita Federal sobre à Súmula Superior Tribunal de Justiça 262/2002. A norma refere-se a incidência de imposto de renda sobre o resultado das aplicações financeiras realizadas pelas cooperativas. A assessora Parlamentar da OCB, Tânia Zanella, também participou da reunião.
Segundo a Receita, o total das receitas das aplicações financeiras, nas cooperativas devem ser oferecidas à tributação.
O Sistema Cooperativista contesta o posicionamento do órgão, já que outras pessoas jurídicas pagam o imposto em cima do lucro real, sendo isentas, inclusive, se houver prejuízo. “Buscamos a isonomia no procedimento, ou seja, as tributações nas cooperativas devem ocorrer sobre o resultado da apuração entre a receita diminuída das despesas financeiras”, explica o assessor Tributário da OCB, Edimir Santos.
Na reunião, os técnicos da OCB, Ocepar e Cooxupé consolidaram os trabalhos já realizados sobre o tema, alinhando os pedidos do setor junto à Receita.
Fonte: OCB