Subvenção do Seguro Rural em queda e incertezas do clima em alta: o clima eleva a importância da proteção, mas o orçamento da subvenção encolhe
A intensificação dos eventos climáticos extremos — secas, geadas e excesso de chuvas — recolocou o seguro rural no centro da política agrícola. Às vésperas do Plano Safra 2026/27, porém, o principal instrumento de apoio do governo à contratação de apólices, o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), atravessa seu momento mais frágil em anos, com sucessivos cortes orçamentários.
Os instrumentos de proteção
É útil distinguir os tipos de seguro disponíveis.
- O seguro rural privado é contratado pelo produtor junto a uma seguradora habilitada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e pode ser subvencionado — quando o governo paga parte do prêmio por meio do PSR — ou não subvencionado, caso em que o produtor arca com o custo integral da apólice.
- O Proagro e o Proagro Mais (este voltado à agricultura familiar) são instrumentos distintos: programas públicos de garantia, operados pelo Banco Central por meio dos agentes financeiros, que liberam o produtor das obrigações do crédito de custeio em caso de perda.
- Há ainda o Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares em regiões sujeitas à seca.
No Plano Safra 2025/26, o Proagro Mais contou com R$ 5,7 bilhões e o Garantia-Safra, com R$ 1,1 bilhão. Mais do que “seguros livres”, portanto, a distinção relevante é entre o seguro privado (com ou sem subvenção do PSR) e os programas públicos de garantia.
A evolução do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR)
Instituído pela Lei nº 10.823/2004, com operações subvencionadas registradas desde 2006, o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) partiu de cerca de 21,7 mil apólices e cresceu de forma expressiva, atingindo o recorde histórico de 217,9 mil apólices em 2021. Desde então, a trajetória se inverteu, fortemente condicionada pelo orçamento disponível.
Em 2025, com a verba reduzida, o PSR fechou o ano com 61,6 mil apólices e 3,2 milhões de hectares segurados — queda de 54,8% ante os 7,1 milhões de hectares de 2024 e o pior desempenho em dez anos —, enquanto a subvenção paga recuou para R$ 565,4 milhões.
Para 2026, o cenário se agravou: dos R$ 1,01 bilhão previstos na Lei Orçamentária, sucessivos bloqueios e cancelamentos reduziram a disponibilidade para cerca de R$ 473,8 milhões, menos da metade do inicialmente previsto. Pela estimativa da FGV-Agro, a área segurada pode recuar a cerca de 2,7 milhões de hectares, o equivalente a menos de 3% da área agrícola nacional.
Seguro rural subvencionado (PSR) — apólices e área segurada por ano
| Ano | Apólices | Área segurada |
|---|---|---|
| 2021 (recorde) | 217,9 mil | 14,0 mi ha |
| 2023 | 107,4 mil | 6,3 mi ha |
| 2024 | ~138 mil | 7,1 mi ha |
| 2025 | 61,6 mil | 3,2 mi ha |
Após uma recuperação parcial em 2024, a área segurada despencou para 3,2 milhões de hectares em 2025 — o pior desempenho em dez anos, equivalente a cerca de 2% da área plantada. Com o orçamento de 2026 reduzido de R$ 1,01 bilhão para cerca de R$ 473,8 milhões, a estimativa da FGV-Agro é de nova retração, para perto de 2,7 milhões de hectares.
Concentração e modernização do seguro rural
O seguro rural subvencionado é historicamente concentrado: a Região Sul e a cultura da soja respondem pela maior parte das apólices e dos valores segurados, o que eleva o risco das seguradoras e encarece o produto. Diante disso, discute-se uma reformulação do modelo, associada ao Plano Safra 2026/27.
Entre as propostas em debate estão a ampliação da subvenção — a CNA pleiteia entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões anuais e a elevação do percentual subvencionado do prêmio dos atuais 40% para 50% —, a diversificação regional e de culturas e o amparo em legislação específica, como o Projeto de Lei nº 2.951/2024, em tramitação na Câmara.
O elo do seguro rural com o crédito
A relevância do seguro vai além da proteção individual da safra. Ao reduzir perdas, ele funciona como mitigador de risco para o crédito rural, diminuindo a inadimplência e a necessidade de sucessivas renegociações de dívidas — tema sensível num momento de endividamento elevado no setor.
Por isso, o desenho do novo seguro rural, com subvenção do Tesouro, é um dos pontos mais aguardados do Plano Safra 2026/27, sobretudo em um ano sob influência do El Niño, que eleva a probabilidade de anomalias climáticas. Para a FGV-Agro, o seguro rural não deve ser tratado como despesa discricionária, mas como política de proteção da renda, sustentação do crédito e redução do risco fiscal.
Elaborado pelo Portal do Cooperativismo Financeiro – cooperativismodecredito.coop.br
Fontes consultadas: Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA); Banco Central do Brasil — Proagro; Observatório do Crédito e Seguro Rural da FGV-Agro; Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). CNseg e Canal Rural e Globo Rural.