A Câmara aprova acesso das cooperativas aos Fundos Regionais ao concluir, nesta terça-feira (19/05), a votação do PLP 262/2019, com ampla maioria: 442 votos favoráveis e apenas dois contrários. A proposta representa um avanço histórico para o cooperativismo brasileiro ao garantir que cooperativas possam acessar recursos dos Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Nordeste (FDNE) e do Centro-Oeste (FDCO).
O texto segue agora para sanção presidencial, etapa final para que a medida passe a produzir efeitos práticos no financiamento de grandes projetos estruturantes.
Inclusão das cooperativas corrige lacuna legal
A aprovação do PLP 262/2019 corrige uma lacuna existente na legislação, ao incluir expressamente as cooperativas como beneficiárias dos recursos dos fundos regionais. Até então, o acesso estava restrito a outras formas de pessoas jurídicas, o que limitava a atuação de empreendimentos cooperativos em projetos estratégicos para o desenvolvimento regional.
Com a mudança, cooperativas organizadas conforme a legislação passam a ter respaldo legal claro para buscar financiamento nesses fundos, ampliando suas alternativas de crédito de longo prazo.
Fundos Regionais impulsionam projetos estruturantes
Os Fundos de Desenvolvimento da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste têm como objetivo alavancar iniciativas de grande capacidade germinativa, ou seja, projetos com forte potencial de gerar desenvolvimento econômico e social. Entre as áreas contempladas estão:
- Obras de infraestrutura;
- Agroindústrias;
- Projetos de transição energética;
- Empreendimentos com impacto regional relevante.
Nesse contexto, a Câmara aprova acesso das cooperativas aos Fundos Regionais e abre caminho para que o cooperativismo amplie sua presença em investimentos estruturantes, fortalecendo cadeias produtivas locais e regionais.
Impactos para o cooperativismo de crédito
Para o cooperativismo de crédito, a medida é estratégica. O acesso das cooperativas a recursos dos fundos regionais tende a estimular novos projetos, ampliar investimentos e fortalecer a sustentabilidade financeira de empreendimentos cooperativos, especialmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Além disso, a iniciativa cria oportunidades para maior integração entre cooperativas de produção, agroindustriais e cooperativas de crédito, que poderão atuar de forma complementar na estruturação financeira desses projetos.
Atuação institucional do Sistema OCB
A proposta integra a Agenda Institucional do Cooperativismo e contou com forte articulação do Sistema OCB, em parceria com entidades representativas do setor agropecuário. A entidade seguirá acompanhando de perto a regulamentação e a operacionalização da nova regra, etapa fundamental para que o acesso aos recursos se concretize na prática.
O Sistema OCB também registrou agradecimento ao autor do projeto, o senador Flávio Arns (PR), e aos parlamentares que lideraram a aprovação na Câmara, reforçando o papel do diálogo institucional na conquista desse avanço.
Próximos passos
Com a aprovação no Congresso, o PLP 262/2019 aguarda agora a sanção presidencial. Após essa etapa, será necessária a regulamentação para definir procedimentos, critérios e condições de acesso das cooperativas aos recursos dos fundos.
A expectativa do setor é que a medida fortaleça o cooperativismo como instrumento de desenvolvimento regional, ampliando investimentos produtivos e sustentáveis em diferentes partes do país.
Elaborado pelo Portal do Cooperativismo Financeiro – cooperativismodecredito.coop.br